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[Instrução pastoral do Bispo de Leiria aos seus súbditos eclesiásticos, proibindo a comunicação com os jesuítas, dada em 11 de Outubro de 1759]
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[Treslado da lei proibindo a importação de vinhos, azeites, aguardentes e cervejas, de 20 de setembro de 1710]
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[Pastoral sobre a extinção dos jesuítas, datada de 5 de Outubro de 1759]
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[Treslado da lei proibindo o uso de máscaras
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[Informação dada ao rei sobre os jesuítas no Oriente, 22 de Janeiro de 1623]
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[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insulto da noite de 3 de Setembro do ano antecedente, dado em 17 de Janeiro de 1759]
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[Lei proibindo a circulação de moeda falsa ou diminuta no peso
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[Lei e pragmática proibindo o luxo a pessoas de baixa condição
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[Lei proibindo o Breve Apostolicum Pascendi de nova confirmação da Companhia de Jesus e declarando a necessidade de régio beneplácito, dada a 6 de Maio de 1765]
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[Lei sobre os rebuços e chapéus das mulheres, proibindo-as de andarem com a cara tapada, de 20 de Agosto de 1649]
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[Treslado da lei proibindo foguetes, rodas, árvores, ou outro qualquer engenho de fogo
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Portugal de 1759
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[Treslado da lei proibindo a venda de moeda por preço acima do seu valor
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[Lei Mental, extinção dos jesuítas, e outros textos]
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[Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
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Cifra de Nomes antigos que se achou no Collegio da Cid[ad]e de Faro no Livro do Registo das Cartas dos Jesuitas em 1759
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[Edital ordenando a abertura de comunicação com a Corte de Roma para todos os negócios da sua competência]
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[Alvará em forma de lei proibindo o uso de roupas de luxo aos habitantes do Reino de Angola
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O Marquês de Pombal expulsando os Jesuítas
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[Treslado da lei proibindo a circulação das moedas de dois tostões, duzentos e cincoenta réis, cruzados e cinco tostões
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[Tratado de Hanover, de 3 de Setembro de 1725
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[Alvará do Príncipe Regente, nomeando os deputados da nobreza à Junta dos Três Estados, de 3 de Setembro de 1668]
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Alvarás e provisões referentes ao Brasil, 1757-1759
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[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra el-rei D. José]
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes