القنوات [Lei proibindo o Breve Apostolicum Pascendi de nova confirmação da Companhia de Jesus e declarando a necessidade de régio beneplácito, dada a 6 de Maio de 1765]
Requeste du Procureur General de la Couronne à Sa Majesté Trés Fidelle sur l' introduction clandestine du Bref Apostolicum Pascendi, etc.
Carta de hum theologo de Roma a hum bispo de França sobre a Bulla Apostolicum
Acto do Parlamento de Aix de 5 de Março de 1765...
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
Planta do Porto e Barra da Figueira em 6 de Maio de1857
[Relação do acto inaugural do Colégio dos Nobres em 4 de Novembro de 1765]
[Instrução pastoral do Bispo de Leiria aos seus súbditos eclesiásticos, proibindo a comunicação com os jesuítas, dada em 11 de Outubro de 1759]
[Alvará régio proibindo a importação de arroz
Declaração ao Alvará de 27 de [setem]bro de 1765 [sobre a navegação das Ilhas fora das frotas]
[Treslado da lei proibindo o uso de máscaras
[Alvará régio proibindo a mistura de vinhos inferiores e legais
[Lei proibindo a circulação de moeda falsa ou diminuta no peso
[Alvará proibindo a vinda para Portugal de mulheres do Brasil
[Carta de confirmação para familiar do Santo Ofício dada pelo Cardeal Nuno da Cunha a favor de Pedro José da Silva Botelho]
[Lei e pragmática proibindo o luxo a pessoas de baixa condição
[Carta confirmação de perdão de Dom Filipe I, rei de Portugal, dada aos homens que apoiaram o levantamento de Dom António Prior do Crato]
[Edital proibindo a venda e compra de contas e cruzes de Jerusalém]
[Ordem régia proibindo a edificação nos bairros devastados pelo terramoto
[Treslado do alvará proibindo a importação e uso dos panos de droguete
[Alvará régio proibindo a circulação de moeda estrangeira nas ilhas dos Açores
[Carta de Frei Bernardo José de Sousa, declarando as côngruas e rendimentos da sua comenda]
[Decreto real proibindo o aumento das rendas de casas na sequência do terramoto
[Treslado da lei proibindo foguetes, rodas, árvores, ou outro qualquer engenho de fogo
Sanctissimi Domini Nostri Clementis Papae XIII. Litterae in forma brevis quibus R. P. Caesar Crescentius de Angelis, Episcopus Signinus. In Visitatorem Apostolicum in quibusdam locis Dioecesum Aleriensis, Marianensis & Acciensis, atque Nebiensis in Insula Corsicae deputatur
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
Le Marchand Anglois
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
[Miscelânea]
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
[Repertório jurídico]
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
[Documentos relativos ao Brasil]
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
Cartas e papéis vários do Brasil
Cartas e documentos vários do Brasil
Cartas e papéis vários do Brasil
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens
[Lei que proibe cortar sobreiros]
[Lei sobre as despesas dos provedores
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os alistamentos militares]
Reformaçam da iustiça
[Lei sobre os cristãos novos]
Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
[Colecção de vários tratados]
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
Regim[en]to das Almadravas
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
Ley dos estilos de escrever e falar
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes