Kanallar [Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insulto da noite de 3 de Setembro do ano antecedente, dado em 17 de Janeiro de 1759]
[Alvará de 16 de Janeiro de 1768 que declara e amplia as disposições dos parágrafos 29 e 30 da Instituição da Companhia Geral da Agricultura das vinhas do Alto Douro para salvaguarda da qualidade dos vinhos penalizando a mistura do vinho "de Ramo" com os vinhos de exportação]
Sermam de Quarta Feira de Cinza prégado na Santa Igreja Patriarchal...
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Memorial presentado pelo Padre Geral da Companhia de Jesus a sua Santidade em 31. de Julho de 1758
Carta regia
Allegaçaõ juridica, que a favor do doutor Joaõ Machado de Brito... escreveo Joaõ Thomaz de Negreiros, advogado desta Corte, na causa, que sobre a verdade da sua filiaçaõ lhe move Henrique Luiz Pereira Freire
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insulto da noite de 3 de Setembro do ano antecedente, dado em 17 de Janeiro de 1759]
Carta regia
[Alvará com força de lei relativo à reedificação de Lisboa
Letras do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca da Santa Igreja de Lisboa
[Alvará régio de extinção do ofício de alcaide das sacas de Valença do Minho
Livro de registo das Leis de Polícia
Erros impios, e sediciosos, que os religiosos da Companhia de Jesus ensinaraõ aos reos, que foraõ justiçados, e pertenderaõ espalhar nos póvos destes Reynos
Carta regia
Collecçaõ das Leys, Decretos, e Alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. nosso Senhor...
Collecçaõ dos Breves Pontificios, e Leys Regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno 1741., sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil; dos excessos que naquelle Estado obraram os Regulares da Companhia denominada de Jesu; das Reprezentaçoens que Sua magestade Fidelissima fez á Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expediçaõ do Breve qur ordenou a Reforma dos sobreditos Regulares; dos procedimentos que com elles praticou o Emminentissimo, e Reverendissimo Reformador; dos absurdos em que se precipitaraõ os mesmos Regulares com o estimulo da sobredita Reforma até o horroroso insulto de 3 de Setembro do anno de 1758.; das Sentenças que sobre elle se proferiraõ; das Ordens Reaes que depois da mesma Sentença se publicaraõ; das Relaçoens que a Filial veneraçaõ de ElREy Fidelissimo fez ao Papa de tudo o que havia ordenado sobre o mesmo insulto, e suas consequencias; e da participaçam que o mesmo Monarca fez ao... Cardeal Reformador, e mais Prelados Diocesanos destes Reinos, das ultimas, e finaes Resoluções que havia tomado para expulsar dos seus Reinos, e Dominios os ditos Regulares
[Alvará régio abolindo o contrato do tabaco do Rio de Janeiro e estabelecendo direitos nos escravos, geribita e azeite de peixe
[Alvará régio regulamentando os Estudos Menores do Reino, com a abolição das escolas dos Jesuítas
Condiçoens do assento da smuniçoens [sic] de boca, que arremataraõ na Junta dos Tres Estados Jozé Ferreira da Fonseca, Joaõ Tilhou, e Luiz Mendes Nogueira
Allegaçaõ juridica, que a favor do doutor Joaõ Machado de Brito... escreveo Joaõ Thomaz de Negreiros, advogado desta Corte, na causa, que sobre a verdade da sua filiaçaõ lhe move Henrique Luiz Pereira Freire
Sentença proferida na Casa da Supplicaçaõ contra os réos comprehendidos na devaça, que S. Magestade Fidelissima mandou tirar pela morte do Bacharel Joaõ Vieira de Andrade, sendo ouvidor nas ilhas de Cabo Verde
[Alvará de ampliação da lei de 24 de Fevereiro de 1764, relativa às sortes e recrutamento dos mancebos
Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor desde o anno de 1761 até o de 1769.
Instrucçoens para os professores de grammatica latina, grega, hebraica, e de rhetorica
[Lei que proibe cortar sobreiros]
[Lei sobre as despesas dos provedores
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os alistamentos militares]
Reformaçam da iustiça
[Lei sobre os cristãos novos]
Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
[Colecção de vários tratados]
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
Regim[en]to das Almadravas
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
Ley dos estilos de escrever e falar
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes