Canals Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, que mandou dar a alguns dos Capitulos dos tres Estados, offerecidos nas Cortes gèraes do anno de 1641. por cumprir ao bo[m] gouerno do Reyno, & administração da Iustiça
Reformaçam da iustiça
Carta que a Rainha Dona Catherina mandou, que se lesse nas Cortes, que no seu gouerno fez
[Carta do Arcebispo de Évora a Manuel Ignácio da Cunha e Meneses informando que mandou publicar uma pastoral, que lhe ofereçe]
Copia authentica da Carta, porque ElRey Dom Filipe 3º mandou proceder na expulsão do Colleitor pelos excessos que tinha praticado...
Carta porque El Rey mandou, que o cazo do Colletor não revogar o Edital, que mandara publicar a respeito dos denunciantes dos bens e capelas....
Carta que ElRey D. João o 2º mandou escrever ao Conde da Feira sobre a prisão do Duque de Bragança, D[om] Fernando
Rellações dos soldos, que se pagavam por differentes repartições de Fazenda Real, e q[ue] S[ua] Mag[estade] mandou reduzir ás Thesourarias Geraes
Capitulos gerais apresentados a elRey D. João nosso senhor IIII deste nome, XIIII Rey de Portugal, Nas Cortes celebradas em Lisboa com os tres Estados em 28 de Janeiro de 1641. Com suas Repostas de 12. de Sete[m]bro do anno de 1642. No 2. do seu Reynado, & 38. de sua idade. Com as replicas, repostas, & declarações dellas em 1645
[Carta porque o rei mandou que seus ministros procedessem contra o Colector... se dentro de certo termo não revogasse o edital que mandara publicar, de 24 de Novembro de 1638]
Testamento del Rey D. João o IIII, q[ue] D[eu]s tem em gloria
Bulla S. D. N. D. Pij diuina prouidentia Papae iiii. super reformatione Conclauis in electione Romani Pontificis
Determinacois que se tomaram per mandado del Rey nosso senhor sobre as duuidas que auia antre os prellados & iustiças ecclesiasticas & seculares
Livro das comendas da Ordem de Nosso Sñor Iesu Christo o qual mandou fazer elRey Dom Sebastião nosso Sñor por o Doctor P.e Álz do seu desembargo por seu aluara que vai traslado no começo delle
[Sentenças com datas compreendidas entre 1641 e 1674]
[Sentenças com datas compreendidas entre 1641 e 1723]
Copia do bando q[ue] se mandou botar na Colonia [do Sacramento]
Carta que ao Senhor Infante Dom Manoel escreveo o Embaixador Dom Luis da Cunha remetendo-lhe o Projecto da Paz, e Quadrupe Aliança, com observaçoens criticas, verdadeiras, e imparciaes, sobre os prezentes projectos. Entre o Imperador, Elrey de França, Elrey Britânico, e os Estados Geraes
Carta de ElRey de Machinès a ElRey de Portugal D. João 5.º
Modo E Ordem De Armar Cavaleiro, E Dar O Habito De Saõ Ioaõ De Hierosalem
Quartel do desafio que Nunalurz Bott[elh]o mandou aos generaes Inglezes na India
[Relação de tudo o que se passou no tocante aos estrangeiros. 1641]
[Decretos, resoluções e outras determinações régias datadas entre 1641 e 1745]
[Parte do regimento ou instrução que parece se mandou dar a Dom Constantino de Bragança]
Collecçaõ Dos Regimentos e Ordens Geraes e Particulares Que Sua Magestade o S[e]n[ho]r Dom Ioaõ Capitam General d' Armada tem mandado observar Asim [sic] ao Corpo da Marinha Como a Bordo dos Navios Armados, em Armamento, e Desarmamento.
Leys que ElRey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, e mandou publicar em conformidade das respostas, que mandou dar a alguns dos Capitulos dos tres Estados, offerecidos nas Cortes gèraes do anno de 1641. por cumprir ao bo[m] gouerno do Reyno, & administração da Iustiça
Relaçam do assassinio intentado por Castella, contra a Magestade delRey D. João IV... & impedido miraculosamente
Capitulos gerais apresentados a elRey D. João nosso senhor IIII deste nome, XIIII Rey de Portugal, Nas Cortes celebradas em Lisboa com os tres Estados em 28 de Janeiro de 1641. Com suas Repostas de 12. de Sete[m]bro do anno de 1642. No 2. do seu Reynado, & 38. de sua idade. Com as replicas, repostas, & declarações dellas em 1645
[Lei que proibe cortar sobreiros]
[Lei sobre as despesas dos provedores
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os alistamentos militares]
Reformaçam da iustiça
[Lei sobre os cristãos novos]
Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
[Colecção de vários tratados]
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
Regim[en]to das Almadravas
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
Ley dos estilos de escrever e falar
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes