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[Alvará régio confirmando as condições com que Guilherme Stephens, britânico, se oferece para estabelecer na Corte uma fábrica de cal
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[Instrucções para se fazer a cal da fábrica nova]
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[Alvará régio de incentivo ao estabelecimento de fábricas de fiação e tecelagem de algodão
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[Alvará de Dom Sebastião pelo qual confirma a Francisco Correia uma doação na ilha da Boavista]
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[Alvará régio de ampliação das condições de estabelecimento da fábrica de pescaria e salinas da Madeira
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De pedra e cal
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[Alvará régio de confirmação das condições de estabelecimento da fábrica de pescaria e salinas da Madeira, a que se propôs Thomas Watts
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[Treslado em pública-forma da provisão a favor de Luís Soares Henriques para o estabelecimento de uma fábrica de faiança na Horta das Flores]
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[Testamento de Brás Figueira, morador na Rua da Cal Branca, em Évora]
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[Treslado de alvará de lei determinando o estabelecimento de preços das fazendas pelos corretores na primeira transação
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Discurso sobre O Projectado Alvará Que tem por Objecto a Introducçaõ, Estabelecimento, e segurança dos longos Arrendamentos
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[Alvará régio de proteção às fábricas nacionais de loiça
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[Alvará régio de proteção às fábricas nacionais de chapéus
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[Estabelecimentos dos mosteiros
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[Estabelecimentos dos mosteiros
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[Alvará régio de regulamentação da reforma dos carros, estabelecimento de barreiras e conservação das novas estradas
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[Carta de José Correia de Abreu para Dom José Maria da Fonseca e Évora, bispo do Porto, pedindo informações sobre o estabelecimento de fábricas de sedas em Itália]
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Estatutos por onde se devem governar neste trienio os Collegios dos Relligiozos Agost[inh]os Des[cal]ços
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[Ordem de Dom João VI sobre o envio da petição de João Garcia relativa ao aforamento de um farregal nos Fornos da Cal]
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[Alvará régio de extensão dos privilégios e isenções de que beneficia a fábrica de lanifícios de Cascais, às fábricas de lanifícios do capitão Simão Pereira da Silva, na Covilhã e em Celorico da Beira, e a todas as outras fábricas semelhantes no Reino
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[Alvará régio de ampliação dos estatutos da Real Fábrica das Sedas
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Regulamento provisional para o novo estabelecimento do correio
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Doação del Rey D. Affonso o Magno por q[ue] confirma as doassoiñs passadas por seus pais, e avós
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[Carta de Alberto Sardanha a José Agosti sobre o estabelecimento da Companhia de Ostende na Índia]
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes