Kanavat [Carta de José da Silva Carvalho para a Comissão encarregada de formar e propor os projetos dos códigos do processo criminal]
Codigo Criminal
Projecto do Codigo Criminal
[Relação dos nomes dos membros da comissão encarregada de formar um plano de reforma farmacêutica e formada à pluralidade de votos pelos farmacêuticos e químicos estabelecidos em Lisboa]
Direito Criminal
Sentença criminal contra o réo Eusebio Joze da Silva official de çapateiro
[Carta de João José Solner a propor um curso de Física Experimental]
Codigo Gothico
[Ofício de Diogo Augusto de Castro Constâncio, ao Secretário da Comissão Encarregada do Depósito das Livrarias, sobre os livros para a Biblioteca das Cortes]
[Ofício de Manuel Ribeiro de Sousa (?), à Comissão Administrativa da Biblioteca da Corte, sobre a entrega de metais à comissão encarregada dos melhoramentos nas cadeias de Lisboa]
[Apontamentos de José Joaquim de Santana sobre Processo civil e criminal, e rascunhos seus de cartas diversas]
Primeiras linhas sobre o proceso [sic] criminal
Consideraçoens Sobre O Codigo Militar
[Colecção de documentos respeitantes aos emigrados brasileiros vindos a Portugal por motivo das lutas da Independência do Brasil e à comissão portuguesa encarregada de os socorrer com fundos obtidos por subscrição]
[Cartas de José Gomes da Silva a António Ribeiro dos Santos, sobre o novo código legislativo]
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
Codigo Do Direito Publico de Portugal.
Processo criminal do Serenissimo Senhor Infante Dom Duarte irmão do Senhor Rey Dom João Quarto, prezo em Espanha pelo crime de rebelião,
Primeiro e geral exame q[ue] se ha de propor a todos os q[ue] pedirem q[ue] os admittão na Comp[anhi]a de Jesu
Regulamento para os Engenheiros Civiz, que se pode extrair, e formar o Seguinte projecto
[Normas de transmissões por telégrafos, incluindo códigos
O Novo Codigo das Ordenações de Portugal
[Pedido de certidão em que confirma não ter encontrado qualquer registo de processo criminal contra de Francisco Antunes, da freguesia do Souto da Casa]
Sobre o Desembargador João Pinheiro formar hum Livro novo de Avaliaçoens de todos os Officios
Laconica relectio ad omnes Leges at titulum Cod. De crimine explicatae Haereditatis