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[Assentos da Casa da Suplicação]
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[Assentos da Casa da Suplicação]
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[Assento da Casa da Suplicação relativo à faculdade de os juízes comissários avocarem todos os autos necessários às suas diligências]
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[Representação da Casa da Suplicação à Coroa em defesa das suas prerrogativas]
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Assentos da Caza da Suplicaçaõ tomados desde o dia 29 de Maio de 1751, [a]the o prezente anno, que por Ordem de S[ua] Maj[estad]e Fidelissima, se mandou remeter a Rellacaõ desta Capitania da Bahia para nella serem observados os ditos Assentos.
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Appendix da collecçaõ dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel
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Assentos da Caza da Supplicaçam desde o anno de 1742 thé ao prezente
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Livro dos assentos da Caza da Suplicasam
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Livro dos Assentos da Casa da Supplicaçaõ, tomados desde o dia vinte e noue de Mayo de mil setecentos cincoenta e hum, até o presente Para uzo do S[enh]or Jozé Mauricio da Gama e Freitas do Dezembargador de Sua Magestade, e seu Dezembargador da Casa da Supplicaçam, e Fiscal da Junta da Reaes Fabricas das Agoas Liures de Lisboa
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Assento da Casa da Supplicação sobre os casos, em que os ascendentes, descendentes, e consanguineos transversaes se devem, ou não devem alimentar huns aos outros
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Regim[en]to da Chancellaria da Corte e Casa da Supplicaç]am
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[Carta régia de provisão do doutor António Machucho como desembargador da Casa da Suplicação]
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[Livro de assentos das reuniões da mesa da Santa Casa da Misericórdia da vila de Cabrela]
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[Livro de assentos das reuniões da mesa da Santa Casa da Misericórdia da vila de Cabrela]
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Taboada Geral e Reportorio de todas as couzas que se contem, e estão escritas en todos os outo Livros das extravagantes e asentos desta Relacão, e Casa da supplicasão
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Addiçaõ dos assentos da Caza da Supplicaçaõ, a que até o prezente se tem procedido desde 14 de Junho de 1788, e anno de de [sic] 1799, em que por Francisco de Almeida e Amaral Botelho de Souza, se deraõ ao publico no seu livro Discursos Juridicos...
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Estyllos da Casa da Supplicaçaõ E da Rellaçaõ do Porto
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[Treslado de dois autos cíveis de sequestro remetidos para a casa da suplicação de Lisboa]
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[Cartas de João Pedro Ribeiro, desembargador da Casa da Suplicação, dirigidas a António Ribeiro dos Santos]
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[Carta do ofício de escrivão das apelações cíveis da Casa da Suplicação concedida a José Soares de Avelar]
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[Proibição de qualquer pessoa sair da corte sem prévia qualificação junto do Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação
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[Livro de assentos das reuniões da mesa da Santa Casa da Misericórdia da vila de Cabrela, com títulos de receitas e despesas]
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[Livro de assentos das reuniões da mesa da Santa Casa da Misericórdia da vila de Cabrela, com títulos de receitas e despesas]
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[Alvará com força de lei para que se observe na Relação do Porto a mesma prática que na Casa da Suplicação
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Livro dos assentos da Caza da Suplicasam
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[Leis, Alvarás, Regimentos, Decretos e Cartas Régias]
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[Assento da Casa da Suplicação relativo à faculdade de os juízes comissários avocarem todos os autos necessários às suas diligências]
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Assentos da Caza da Supplicaçam desde o anno de 1742 thé ao prezente
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Collecção De Varios Papeis
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Taboada Geral e Reportorio de todas as couzas que se contem, e estão escritas en todos os outo Livros das extravagantes e asentos desta Relacão, e Casa da supplicasão
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Appendix da collecçaõ dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel
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Sentença proferida na Casa da Supplicaçaõ contra os réos comprehendidos na devaça, que S. Magestade Fidelissima mandou tirar pela morte do Bacharel Joaõ Vieira de Andrade, sendo ouvidor nas ilhas de Cabo Verde
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De stylos da Relacão do Porto
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[Assentos da Casa da Suplicação]
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Sentença proferida na Caza da Supplicaçaõ contra o réo Alexandre Franco Vicente
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Sentença criminal contra o réo Eusebio Joze da Silva official de çapateiro
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Estyllos da Casa da Supplicaçaõ E da Rellaçaõ do Porto
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[Assentos da Casa da Suplicação]
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Sentença proferida na Caza da Supplicaçaõ contra os réos Miguel André Hanau, aliàs Baraõ d'Hanau; D. Luiz d'Haulac; aliàs Chevalier d'Haulac; e Elias Mayer
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Assento da Casa da Supplicação sobre os casos, em que os ascendentes, descendentes, e consanguineos transversaes se devem, ou não devem alimentar huns aos outros
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Sentenças proferidas na Caza da Supplicaçaõ contra os réos o bacharel Jozé Joaquim Damazo Xavier de Oliveira, Feliciano Jozé Couceiro, Mattheus Ignacio da Cunha e Almeida, Jeronymo Nunes da Costa, Francisco Xavier da Silva, Luiz Gonsalves, e Antonio Baptista
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Sentença proferida na Caza da Supplicaçaõ contra os réos o bagharel [sic] Francisco Pedro Escoto, Joaquim Jozé de Mello Pimentel, Diogo Fernandes
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[Assentos da Casa da Suplicação]
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[Representação da Casa da Suplicação à Coroa em defesa das suas prerrogativas]
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Sentença Que se deu Contra a Coroa e seus Provedores da Comarca de Lamego Sendo Vigario Geral deste Bispado, e Dezem[argador] em sua rellação O Doutor Thomas Monteiro Franco Conego da Sée E procurador da Mitra em Lisboa O Lecenciado Ignacio de Sampaio Homem Prior da Igreja de Alpedris
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Regim[en]to da Chancellaria da Corte e Casa da Supplicaç]am
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Assentos da Caza da Suplicaçaõ tomados desde o dia 29 de Maio de 1751, [a]the o prezente anno, que por Ordem de S[ua] Maj[estad]e Fidelissima, se mandou remeter a Rellacaõ desta Capitania da Bahia para nella serem observados os ditos Assentos.
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Addiçaõ dos assentos da Caza da Supplicaçaõ, a que até o prezente se tem procedido desde 14 de Junho de 1788, e anno de de [sic] 1799, em que por Francisco de Almeida e Amaral Botelho de Souza, se deraõ ao publico no seu livro Discursos Juridicos...