-
[Lei e pragmática proibindo o luxo a pessoas de baixa condição
-
[Treslado da lei proibindo o uso de máscaras
-
[Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
-
[Treslado do alvará proibindo a importação e uso dos panos de droguete
-
O luxo
-
[Pragmática de Dom Sebastião contra os luxos]
-
[Lei proibindo a circulação de moeda falsa ou diminuta no peso
-
[Alvará régio proibindo a importação de arroz
-
[Portaria apregoada em bando na cidade de Lisboa, proibindo o uso excessivo de cada marca]
-
[Rol de peças de roupa
-
Productos Medicinaes, de que uzaõ os habitantes da Africa Occidental, principalmente os de Angola e seus Certoens
-
[Treslado da lei proibindo foguetes, rodas, árvores, ou outro qualquer engenho de fogo
-
[Treslado do alvará régio proibindo o comércio de chapéus de Castor, Begúnia e Chamorro estrangeiros, e definindo os tipos e formas dos nacionais
-
Cama, mesa e roupa lavada
-
[Alvará régio proibindo a mistura de vinhos inferiores e legais
-
[Alvará proibindo a vinda para Portugal de mulheres do Brasil
-
[Treslado do alvará régio proibindo a circulação de dinheiro do Reino no Estado do Brasil, de 19 de dezembro de 1695]
-
[Treslado da lei proibindo a venda de moeda por preço acima do seu valor
-
[Lei do rei D. João estabelendo formas de tratamento escrito e oral no reino]
-
Vozes do dezengano contra a profanidade do Luxo. Apologia pela modestia
-
[Carta régia dirigida ao Conde da Calheta, sobre a pragmática emanada contra os luxos]
-
[Treslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais
-
[Alvará régio proibindo a circulação de moeda estrangeira nas ilhas dos Açores
-
[Alvará em forma de lei ordenando a criação de doze corregedores dos bairros de Lisboa