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[Livro de assentos de leitura de bacharéis]
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[Livro de assentos de leitura de bacharéis]
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[Livro de assentos de leitura de bacharéis]
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Livro dos assentos dos bachareis, que tem lido na Meza do Dezembargo do Paço, desde o més de Janeiro de 1755 por diante
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Repertorio, do .Iº. 2º. e 3º liuros, dos Assentos, da mesa, do Desembargo, do Paço, tirado, do Repertorio, que, se fes, para seruir, na mesa, no Anno, d' 1616.
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Repertorio do 1º. 2º, 3º e 4.º Livros dos Assentos da mesa do Dezembargo do Paço, tirado do Repertorio Q[ue] se fez p[ar]a servir na mesa no Anno de 1616
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se levou à presença de Sua Majestade uma lista de bacharéis que, por decreto de 30 de Dezembro de 1831, tinham sido despachados para os seus lugares designados, sob condição de tirarem as suas cartas num prazo de 6 meses, porém, sem o terem feito]
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[Carta de autuação relativa a uma provisão da Mesa do Desembargo do Paço, em favor de Joaquina da Esperança, moradora em Setúbal]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se levou à presença da Infanta Regente D. Isabel Maria uma representação da câmara, clero, nobreza e povo da cidade de Silves]
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[Despacho da Mesa do Desembargo do Paço aos editores dos Anais das Ciências, das Artes e das Letras, apresentando o extracto da censura feita ao tomo 5.º, parte 2.ª, páginas 42 e 43]
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[Sentença do Conselho e do Desembargo do Paço contra Dom Fernando Teles de Faro]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se participou e enviou a Sua Majestade o teor da única ordem régia, até então, emitida relativamente ao periódico intitulado "Desengano", composto pelo Pe. José Agostinho de Macedo]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se fez saber a Sua Majestade o teor injusto de uma carta do corregedor de Arganil sobre os procedimentos que contra ele tinham sido tomados pelo juiz ordinário do concelho de Avô]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se informou Sua Majestade já ter dado resolução a um requerimento do desembargador José António da Silva Santa Bárbara, que pretendia a graça de ser despachado num lugar de desembargador da Casa da Suplicação]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se expôs na presença de Sua Majestade, a dúvida de tirar residências aos bacharéis José Joaquim Gerardo de Sampaio, que fora corregedor do Bairro da Rua Nova, em Lisboa, e José Machado de Abreu, que fora juiz de fora de Tavira, em virtude do decreto régio de 17 de Julho de 1823, em que se determinara, entre outros magistrados, que não mais continuassem a exercer os seus cargos, por não convir ao Real Serviço]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se apresentou a Sua Majestade o seu parecer para replicar aos ofícios do juiz de fora de Vila Franca da Restauração, a respeito de devassas que o seu antecessor no cargo não efectuara nos cartórios dos escrivães do seu juízo]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se levou à presença de Sua Majestade uma conta do corregedor da comarca de Lamego acerca da ocupação de lugares e dos salários recebidos pelos juízes pela Ordenação quando estes substituíssem os juízes de fora, por motivos de ausência, impedimento ou falta de magistrado]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se levou à presença de Sua Majestade, a documentação que servira de base ao requerimento de José de São Boaventura Soares de Morais, a fim de obter a propriedade do ofício de escrivão do Juízo da Correição da Comarca de Guimarães]
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[Apontamento em que se informa que a consulta da Mesa do Desembargo Paço relativa ao requerimento de Joaquim Vieira de Melo, cujos papéis se mandaram subir àquele tribunal, por aviso de 25 de Junho de 1826, achava-se no maço de Setembro de 1826, sob a letra competente]
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[Alvará régio sobre as nomeações de ministros da Mesa do Desembargo do Paço
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se levou à presença de Sua Majestade, a documentação relativa aos requerimentos dos Drs. Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas, João de Figueiredo, Francisco Martins da Luz e João Pedro Ribeiro, todos eles desembargadores da Casa da Suplicação, em que solicitavam o desagravo da progressão das suas antiguidades, em que se achavam lesados perante outros desembargadores mais recentes, pelos assentos da mesma casa, datados de 14 de Fevereiro de 1817 e de 18 de Agosto de 1819]
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Consulta do Desembargo do Paço, sobre três Breves relativos aos poderes do Arcebispo de Nicea, que S[ua] S[antidade] nomeou para Nuncio nestes Reinos
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se ofereceu a Sua Alteza Real, o Príncipe Regente D. João, o parecer sobre o requerimento de D. Maria Benedita de Morais, em que pedira que se lhe verificasse a mercê da capela na vila de Punhete que renunciara e fizera incorporar na Coroa e bem assim a concessão de sobrevivância ao seu marido, o desembargador José Pinheiro]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se apresentou a Sua Majestade a remessa de consultas relativas aos requerimentos de magistrados que pretendiam ser despachados para a Casa da Suplicação e para a Relação do Porto, salvo aqueles que tinham sido feitos pelo desembargador graduado Alexandre Tomás de Morais Sarmento e pelo bacharel Miguel Joaquim Caldeira de Pina Castelo Branco, que pretendiam entrar em lugares ordinários da mesma Relação do Porto]
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Memórias do Patriarcado de Lisboa
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Secretaria de Estado
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Copia de 2 Censuras do Dezemb[ar]go do Paço ao Espectador do P[adr]e Jozé Agost[inh]o de Macedo, e suas Respostas
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Miscellanea historica
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Livro Dos Privileg[ios] Da Irmandade Do Menino Iesus
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Liuro do Registo do Gouerno de todas as ordens que por Elle se enuiaõ sobre materias de d[inhei]ro e aprestos e outras de mayor importancia de q[ue] se vão Registar a secret[a]ria que começa em 23 de Julho de 1633 que o S[enh]or D[om] Diogo [de Castro] chegou a esta cidade [de Lisboa] em diante
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[Leis, Alvarás, Regimentos, Decretos e Cartas Régias]
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Repertorio, do .Iº. 2º. e 3º liuros, dos Assentos, da mesa, do Desembargo, do Paço, tirado, do Repertorio, que, se fes, para seruir, na mesa, no Anno, d' 1616.
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Repertorio do 1º. 2º, 3º e 4.º Livros dos Assentos da mesa do Dezembargo do Paço, tirado do Repertorio Q[ue] se fez p[ar]a servir na mesa no Anno de 1616
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Livro dos assentos dos bachareis, que tem lido na Meza do Dezembargo do Paço, desde o més de Janeiro de 1755 por diante
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[Livro dos assentos de leitura de bacharéis da Mesa do Desembargo do Paço]
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Contas, e informações e Cartas
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[Consultas do Conselho da Fazenda, da Mesa da Consciência e Ordens, do Desembargo do Paço e Senado da Câmara de Lisboa, leis pertencentes à arrecadação da Fazenda Real, portarias, regimentos, decretos, avisos, alvarás e provisões, entre outros documentos]
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[Livro de assentos de leitura de bacharéis]
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[Livro de assentos de leitura de bacharéis]
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[Livro de assentos de leitura de bacharéis]
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[Registo de resoluções e sentenças em vários processos]
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Sentença a favor da Abadeça e Religiosas do Convento do Salvador da Cidade de Evora Contra Manoel Luiz
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[Cartas e documentos diversos]
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[Leis, alvarás, regimentos, provisões e outros diplomas dos reinados de D. Sebastião a D. João VI]
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Consulta do Desembargo do Paço, sobre três Breves relativos aos poderes do Arcebispo de Nicea, que S[ua] S[antidade] nomeou para Nuncio nestes Reinos
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se fez saber a Sua Majestade o teor injusto de uma carta do corregedor de Arganil sobre os procedimentos que contra ele tinham sido tomados pelo juiz ordinário do concelho de Avô]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se participou e enviou a Sua Majestade o teor da única ordem régia, até então, emitida relativamente ao periódico intitulado "Desengano", composto pelo Pe. José Agostinho de Macedo]
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[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se ofereceu a Sua Alteza Real, o Príncipe Regente D. João, o parecer sobre o requerimento de D. Maria Benedita de Morais, em que pedira que se lhe verificasse a mercê da capela na vila de Punhete que renunciara e fizera incorporar na Coroa e bem assim a concessão de sobrevivância ao seu marido, o desembargador José Pinheiro]