-
[Acórdão do Desembargo sobre uma questão relacionada com o rendimento de determinada capela]
-
[Acórdão do Conselho Geral do Santo Ofício contra as trovas do Bandarra]
-
[Apoiantes do levantamento liberal do Porto envolvidos na sua preparação]
-
[Acórdão da Relação contra o juiz dos órfãos]
-
[Notícia dada por D. José I ao Prior e Provincial dos Religiosos da Ordem de São João de Deus sobre o atentado que sofreu]
-
[Representação a D. José I dirigida pelos deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócio contra a Companhia do Maranhão e Grão-Pará e decreto com a condenação dos mesmos autores]
-
[Contestação da condenação ao pagamento de prestações vencidas por parte de João Bern[ar]do Guedes a Severino José da Silva]
-
[Edital do administrador geral do distrito de Évora, relativo à amnistia régia concedida aos envolvidos em guerrilhas]
-
[Edital régio relativo à prisão dos réus do atentado real de 3 de Setembro
-
[Decreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra el-rei D. José]
-
[Sentença do Conselho e do Desembargo do Paço contra Dom Fernando Teles de Faro]
-
[Acórdão da Relação relativo a processos judiciais contra o Bispo do Algarve, D. Francisco Gomes de Avelar]
-
[Acórdão sobre o processo do agravo interposto pelo Padre Frei António Xavier]
-
[Carta dirigida ao Prepósito da Casa da Divina Providência participando-lhe o atentado de 1758]
-
[Certidão de sentença de condenação do Padre Frei Jerónimo dos Serafins que tinha sido Prior do Convento de São João de Deus de Montemor-o-Novo]
-
[Apontamento em que se informa que a consulta da Mesa do Desembargo do Paço relativa a uma conta de João Baptista Esteves, a respeito dos pagamentos devidos aos oficiais de diligências que efectuaram os sequestros de bens a réus envolvidos no crime de rebelião, se juntara a outra consulta do mesmo tribunal, referente ao mesmo assunto]
-
Continuação do acordão do Parlam[en] to de Pariz contra os Jesuitas proferido a 23 de Abril
-
[Certidão da sentença e acórdãos da Relação pronunciados contra os réus dos crimes praticados sobre o navio sueco Patristen em Lisboa]
-
[Autos do processo dos Távoras]
-
[Cartas dos Marqueses de Távora]
-
Discurso a Respeito dos Tavoras
-
[Procuração para que João Damasceno Pinto de Sampaio possa apelar, agravar e embargar sentenças, despachos e acordãos]
-
[Miscelânea de papéis jurídicos de várias tipologias, entre as quais, leis, alvarás de lei, sentenças, acórdãos, provisões, etc.]
-
Poesias do licenciado Paulo de Távora
-
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
-
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
-
Le Marchand Anglois
-
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
-
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
-
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
-
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
-
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
-
[Miscelânea]
-
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
-
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
-
[Repertório jurídico]
-
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
-
[Documentos relativos ao Brasil]
-
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
-
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
-
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
-
Cartas e papéis vários do Brasil
-
Cartas e documentos vários do Brasil
-
Cartas e papéis vários do Brasil
-
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
-
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
-
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
-
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens
-
[Lei que proibe cortar sobreiros]
-
[Lei sobre as despesas dos provedores
-
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
-
[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
-
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
-
Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
-
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
-
[Lei sobre os alistamentos militares]
-
Reformaçam da iustiça
-
[Lei sobre os cristãos novos]
-
Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
-
Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
-
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
-
Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
-
[Colecção de vários tratados]
-
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
-
Regim[en]to das Almadravas
-
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
-
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
-
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
-
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
-
Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
-
Ley dos estilos de escrever e falar
-
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes