Canals
[Alvará em forma de lei estabelecendo medidas para obviar às prevaricações cometidas em Moçambique pelos governadores e capitães gerais
[Alvará régio estabelecendo o regime de substituição, em caso de vacatura, nos cargos de governadores e capitães gerais dos estados do Brasil, Pará, Angola e Ilhas
[Treslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais
[Alvará de lei estabelecendo a forma de requisição das cartas de confirmação das doações de bens da Coroa
[Alvará régio estabelecendo medidas de apoio à ilha de Porto Santo
[Alvará régio estabelecendo medidas para impedir o contrabando de erva-úrsula
[Extracto de arenga do cavaleiro João Bernardo, de impugnação, na Câmara dos Comuns, do projecto de lei para obviar inconvenientes resultantes dos seguros marítimos]
[Alvará régio estabelecendo a forma de remuneração dos oficiais do Exército detidos sob prisão
[Alvará com força de lei estabelecendo o uso do papel selado, com o regulamento do Intendente do Selo
Medidas de consumo em Inglaterra
As medidas de guerra em Inglaterra
[Notícia dos capitães que houve em Tânger]
[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
[Decreto real estabelecendo as patentes da Armada
[Treslado do alvará com força de lei estabelecendo a paridade das patacas com os tostões
[Decreto real estabelecendo os soldos da Armada
[Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privativa]
[Alvará com força de lei estabelecendo o regime de tenças nas mercês de bens da Coroa
[Decreto real convertendo os Terços Auxiliares em Regimentos de Milícias, e estabelecendo a composição destes
[Alvará com força de lei estabelecendo que das sentenças do Juiz Conservador da Nação Britânica só haja agravo ordinário, e não recurso por apelação
[Alvará com força de lei estabelecendo a igualdade de precedência entre os Grã-Cruzes das Ordens Militares de Cristo, de Aviz e de Santiago de Espada
[Lista capitães de Cananor]
[Cartas em língua árabe dirigidas ao governador geral de Moçambique]
[Alvará régio de regimento, estabelecendo uma nova forma de arrecadação da Real Fazenda a bordo das embarcações da Armada Real
[Alvará em forma de lei ordenando a criação de doze corregedores dos bairros de Lisboa
Pragmatica sançaõ de S. Magestade Catholica, com força de ley para a desnaturalizaçaõ dos Regulares da Companhia, dos seus Reinos, apprehensaõ dos seus bens temporaes: e prohibiçaõ do seu reestabelecimento em tempo algum; com as mais precauçoens, que nella se contém
Sentença, que em 9 de Outubro de 1775 se proferio na Suprema Junta da Inconfidencia para castigo do réo Joaõ Baptista Pele, accuzado, e convencido na abominavel conjuraçaõ maquinada contra... Marquez de Pombal
Sentença de absolviçaõ, que obteve o Illmo., e Exmo. Conde de S. Vicente Manoel Carlos da Cunha Silveira no juizo dos cavalleiros..., proferida sobre o crime da morte feita a Jozé Leonardo Teixeira Homem...
[Edital de publicação da Benção Apostólica com indulgência plenária nos dias de Páscoa]
[Edital do Cardeal de Lisboa, Dom Fernando de Sousa e Silva, concedendo indulgência plenária
[Edital da Intendência Geral da Polícia, agravando as medidas de repressão ao jogo ilegal
Contrato, que se fez no Conselho Ultramarino, em observancia da Real Determinaçaõ de Sua Magestade, ... com Joaquim Pedro Quintella, e Joaõ Ferreira do estanco do sal do Brazil, por tempo de treze annos, e trez mezes...
[Alvará régio relativo aos devedores das dízimas
Sentença do Parlamento de Rouen, em virtude da qual, o Instituto, as Constituiçoens, e Regulamentos dos Padres denominados da Companhia de Jesu forão lacerados, e queimados pelo executor da alta justiça como attentatorios a toda autoridade temporal, espiritual, irreligiosos, e impios, as escolas publicas, e particulares prohibidas, os ditos Padres obrigados a despejar todas as suas casas,... Traduzida do idioma francez para o portuguez
[Edital da Intendência Geral da Polícia relativo a papéis satíricos e libelos infamatórios
[Alvará com força de lei concedendo graças e privilégios aos voluntários que se alistarem no Exército
Condiçoens, e provizaõ de confirmaçaõ do assento das muniçoens de boca para o provimento das tropas desta Corte, e provincia da Extremadura... de que saõ assentistas Francisco Segui, Antonio Rodrigues Lisboa Giraldes, e Domingos Rodrigues Chaves
[Decreto real de criação de um Batalhão de Infantaria na Ilha Terceira, para guarnição do castelo de São João Batista, com o respetivo plano
[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
[Alvará com força de lei estabelecendo o uso do papel selado, com o regulamento do Intendente do Selo
Instrucções para o Governo Interino, e responsabilidade da Administraçaõ do Papel Sellado, feitas pelo Intendente em virtude do Alvará, e Regulamento de dez de Março de mil setecentos noventa e sete
[Ordem régia relativa ao uso do papel selado
[Decreto real ordenando o pagamento da décima sobre os bens das Ordens Militares e os rendimentos das Comendas
[Decreto real ordenando aos donatários seculares de bens da Coroa o pagamento do quinto sobre esses bens
[Alvará régio de nomeação do Desembargador Juíz da Coroa da Primeira Vara para juíz privativo perpétuo do Convento do Santíssimo Coração de Jesus
Plano para as direcções dos marchantes, e methodo das compras, que os mesmos devem fazer nas feiras, e provincias do Reino, e que se menciona no Aviso de 15 do corrente dirigido ao Vereador do Senado da Camera Joaõ José de Faria da Costa Abreu Guiaõ
[Decreto real exigindo a aprovação dos alunos das Reais Academias da Marinha nos exercícios práticos do Observatório Real da Marinha, para que possam ser admitidos ao serviço dos navios de guerra
Edital [de 9 de Fevereiro de 1798, com aviso de abertura do capital social da fábrica de pescaria e salinas da Madeira estabelecida por Thomas Edward Watts]
[Alvará régio determinando que nos casos de penhora por falência dos vendedores do Terreiro de Lisboa, a respetiva corporação tenha preferência a concurso sobre os restantes credores
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
Le Marchand Anglois
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
[Miscelânea]
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
[Repertório jurídico]
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
[Documentos relativos ao Brasil]
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
Cartas e papéis vários do Brasil
Cartas e documentos vários do Brasil
Cartas e papéis vários do Brasil
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens