Cainéil [Assento da Casa da Suplicação relativo à faculdade de os juízes comissários avocarem todos os autos necessários às suas diligências]
[Assentos da Casa da Suplicação]
[Assentos da Casa da Suplicação]
[Assentos da Casa da Suplicação]
Assentos da Caza da Suplicaçaõ tomados desde o dia 29 de Maio de 1751, [a]the o prezente anno, que por Ordem de S[ua] Maj[estad]e Fidelissima, se mandou remeter a Rellacaõ desta Capitania da Bahia para nella serem observados os ditos Assentos.
[Representação da Casa da Suplicação à Coroa em defesa das suas prerrogativas]
Assento da Casa da Supplicação sobre os casos, em que os ascendentes, descendentes, e consanguineos transversaes se devem, ou não devem alimentar huns aos outros
Livro dos assentos da Caza da Suplicasam
Assentos da Caza da Supplicaçam desde o anno de 1742 thé ao prezente
Appendix da collecçaõ dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel
[Livro dos] preçeitos de descriçaõ, e todos os necessários p[ar]a nossa saluaçaõ
[Provisão de D. João VI confirmando o juiz comissário para a causa dos lugares santos de Jerusalém]
[Alvará de D. João IV mandando aumentar os direitos da Chancelaria de todos os ofícios assim como de todas as mercês, graças, privilégios e faculdades]
[Provisão de D. Maria I confirmando a nomeação do juiz comissário para as causas da Terra Santa]
[Provisão de D. José I confirmando a nomeação do juiz comissário para as causas da Terra Santa]
[Carta de D. Vasco Luís da Gama, Conde da Vidigueira, ao 1º Marquês de Cascais, acerca dos passaportes necessários para chegar a Münster e das diligências que tem feito para os conseguir]
Taboada Geral e Reportorio de todas as couzas que se contem, e estão escritas en todos os outo Livros das extravagantes e asentos desta Relacão, e Casa da supplicasão
[Aviso relativo às pratas e vasos sagrados das igrejas necessários ao culto do Santíssimo Sacramento]
[Requerimento de Manuel Joaquim Marcos do Amaral, natural de Lisboa, filho de Joaquim Manuel do Amaral, com o qual entregou os documentos necessários que o habilitavam a receber o grau de doutor pela Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra]
Comissario bom rapáz
[Certidão do escrivão comissário da Executória Geral das Dívidas Reais Pretéritas na cidade de Lisboa e Casa da Suplicação, Martinho Roussado, em como os bens de raiz quando não são arrematados nas execuções pelas suas avaliações, são-no pela quarta parte das ditas avaliações]
[Circular do Secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte-Real, para os superiores das Missões fornecerem os índios necessários para o Serviço Real]
Livro dos Assentos da Casa da Supplicaçaõ, tomados desde o dia vinte e noue de Mayo de mil setecentos cincoenta e hum, até o presente Para uzo do S[enh]or Jozé Mauricio da Gama e Freitas do Dezembargador de Sua Magestade, e seu Dezembargador da Casa da Supplicaçam, e Fiscal da Junta da Reaes Fabricas das Agoas Liures de Lisboa
[Petição de Guilherme Caetano, morador no Lavre, ao Provedor da Comarca para que se cumprisse uma diligência incumprida pelo juiz da vila]
[Aviso de Sua Majestade ao Núncio Apostólico para que não exceda os limites das faculdades que lhe são concedidas]
Livro dos assentos da Caza da Suplicasam
[Leis, Alvarás, Regimentos, Decretos e Cartas Régias]
[Assento da Casa da Suplicação relativo à faculdade de os juízes comissários avocarem todos os autos necessários às suas diligências]
Assentos da Caza da Supplicaçam desde o anno de 1742 thé ao prezente
Collecção De Varios Papeis
Taboada Geral e Reportorio de todas as couzas que se contem, e estão escritas en todos os outo Livros das extravagantes e asentos desta Relacão, e Casa da supplicasão
Appendix da collecçaõ dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel
Sentença proferida na Casa da Supplicaçaõ contra os réos comprehendidos na devaça, que S. Magestade Fidelissima mandou tirar pela morte do Bacharel Joaõ Vieira de Andrade, sendo ouvidor nas ilhas de Cabo Verde
De stylos da Relacão do Porto
[Assentos da Casa da Suplicação]
Sentença proferida na Caza da Supplicaçaõ contra o réo Alexandre Franco Vicente
Sentença criminal contra o réo Eusebio Joze da Silva official de çapateiro
Estyllos da Casa da Supplicaçaõ E da Rellaçaõ do Porto
[Assentos da Casa da Suplicação]
Sentença proferida na Caza da Supplicaçaõ contra os réos Miguel André Hanau, aliàs Baraõ d'Hanau; D. Luiz d'Haulac; aliàs Chevalier d'Haulac; e Elias Mayer
Assento da Casa da Supplicação sobre os casos, em que os ascendentes, descendentes, e consanguineos transversaes se devem, ou não devem alimentar huns aos outros
Sentenças proferidas na Caza da Supplicaçaõ contra os réos o bacharel Jozé Joaquim Damazo Xavier de Oliveira, Feliciano Jozé Couceiro, Mattheus Ignacio da Cunha e Almeida, Jeronymo Nunes da Costa, Francisco Xavier da Silva, Luiz Gonsalves, e Antonio Baptista
Sentença proferida na Caza da Supplicaçaõ contra os réos o bagharel [sic] Francisco Pedro Escoto, Joaquim Jozé de Mello Pimentel, Diogo Fernandes
[Assentos da Casa da Suplicação]
[Representação da Casa da Suplicação à Coroa em defesa das suas prerrogativas]
Sentença Que se deu Contra a Coroa e seus Provedores da Comarca de Lamego Sendo Vigario Geral deste Bispado, e Dezem[argador] em sua rellação O Doutor Thomas Monteiro Franco Conego da Sée E procurador da Mitra em Lisboa O Lecenciado Ignacio de Sampaio Homem Prior da Igreja de Alpedris
Regim[en]to da Chancellaria da Corte e Casa da Supplicaç]am
Assentos da Caza da Suplicaçaõ tomados desde o dia 29 de Maio de 1751, [a]the o prezente anno, que por Ordem de S[ua] Maj[estad]e Fidelissima, se mandou remeter a Rellacaõ desta Capitania da Bahia para nella serem observados os ditos Assentos.
Addiçaõ dos assentos da Caza da Supplicaçaõ, a que até o prezente se tem procedido desde 14 de Junho de 1788, e anno de de [sic] 1799, em que por Francisco de Almeida e Amaral Botelho de Souza, se deraõ ao publico no seu livro Discursos Juridicos...