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Tratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Russia, e assignado em Petersbourgo aos 16-27 de Dezembro de 1798
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[Requerimento de José Joaquim de Castro, para que lhe seja passada certidão do despacho da Real Junta do Comércio relativo à Real Fábrica de Água de Inglaterra]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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[Atestado de Domingos Vandelli, em representação da Junta do Comércio, relativo à inspeção feita à Real Fábrica de Água de Inglaterra]
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Copia dos paragrafos das leis, e alvaras, que por decreto de dezesete de Julho de mil setecentos setenta e oito Sua Magestade foi servida ordenar se suspenda interinamente na sua observancia, ou a continuem a ter com a moderação, ou declaração, que no mesmo decreto se determina
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[Alvará régio esclarecendo os privilégios concedidos à Ordem Militar da Santa Casa do Hospital de São João de Jerusalém
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[Alvará régio de derrogação e abolição de legislação anterior, relativa aos processos das habilitações ultramarinas
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[Alvará régio de revogação de legislação anterior, relativa ao regime de credores
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[Alvará régio proibindo a importação de arroz
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[Alvará régio de elevação de Cuba a vila
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[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos ministros dos Tribunais Régios da Corte e Reino
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[Alvará régio determinando a observância das letras apostólicas como leis em todo o Reino, em matérias relativas ao Hospital Real de Lisboa
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[Alvará régio estabelecendo o Regimento temporário das Cavalariças Reais
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[Carta pastoral de Dom José Francisco de Mendonça, Patriarca de Lisboa e Vigário Capitular da Sé vacante
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[Alvará régio determinando a observância de letra apostólica em matéria relativa ao Hospital de São José
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[Cópia do decreto de 22 de Abril de 1792, relativo aos privilégios da nação britânica, requerida por Dom João Hort, Consul Geral daquela nação
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Oração à fidelissima Rainha Nossa Senhora no dia da sua feliz acclamação
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Memorial sobre o scisma do sigillismo que os denominados jacobeos, e beatos levantáram neste Reino de Portugal
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[Carta de lei sobre doações régias
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Ao Rey Fidelissimo Dom José I, Nosso Senhor, collocando-se a sua colossal estatua equestre na Praça do Commercio
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[Alvará régio de confirmação do alvará de 17 de Janeiro de 1766
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Tratado de amizade, commercio, e navegação entre Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal e sua Magestade Britannica, assignado no Rio de Janeiro em 19 de Fevereiro de 1810
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Privilegios concedidos pelos senhores Reis de Portugal aos mamposteiros, e pedidores da Real Casa, e Igreja do glorioso Santo Antonio de Lisboa, da sua protecção, izenta da jurisdicção Ordinaria, e immediata á Santa Sé Apostolica
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Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de Junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos