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[Carta sobre as tréguas entre Portugal e Espanha, após 1640]
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Tratado de paz e amizade, ajustado entre sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal, e o Bei, e regencia de Argel, em 14 de Junho de 1813
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Argel em 1830
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Projectirte Preussische Capverde Steinkohlen Stati on bei Mindello auf St. Vicente-Porto Grande
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[Carta para o Marquês de Aguiar sobre a comemoração do aniversário do Príncipe Regente, o casamento da princesa Maria, a prorrogação do Parlamento, a diminuição do comércio e a expedição de Lord Exmouth contra Argel]
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[Alvará régio de prorrogação, por mais quinze anos, dos privilégios concedidos às fábricas de chapéus finos do Reino
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[Capitulado de artigos tratados em Haia, 2 de Julho de 1667, a respeito das tréguas entre a França e os Estados Gerais dos Países Baixos]
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[Ofício de Dom João VI sobre o resgate dos portugueses cativos em Argel]
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[Treslado e certidão da prorrogação régia do mandato do Governador da Madeira, Dom Manuel de Portugal e Castro, por mais três anos]
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Mapa geographica del reyno de Argel y sus confines
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[Alvará de prorrogação do pagamento de esmolas para a causa santa de Jerusalém]
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[Carta de Edward Hyde, Chanceler de Inglaterra e Conde de Clarendon, ao Conde de Castelo Melhor, sobre a intervenção inglesa na Corte de Madrid no sentido de se assegurar uma paz ou trégua entre as Coroas de Portugal e Espanha]
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[Documento relativo à prorrogação do governo do prior da congregação da Covas de Monfurado]
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[Alvará régio regulando o funcionamento dos Arsenais Reais do Exército e da Intendência Geral das Fundições da Artilharia e Laboratórios dos Instrumentos Bélicos do Reino, ambas sob a inspeção da Junta dos Três Estados
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Soneto à fonte milagrosa que o Senhor de Matosinhos descobriu junto ao mar e dois sonetos ao Santo Cristo resgatado de Argel
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[Carta à Coroa pedindo a intercessão junto do rei de Argel com vista à libertação de cativos]
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[Alvará régio de prorrogação do termo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro por vinte anos
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Tratado da abolição do Trafico de Escravos em todos os lugares da Costa de Africa ao Norte do Equador, entre... o Principe Regente de Portugal e El- Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda, feito em Vienna... em 22 de Janeiro de 1815, e ratificado por ambas
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[Carta do Principe Regente aos governadores do reino acerca dos negócios do Estado]
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[Cartas enviadas por José António Campos a António Esteves Costa, sobre a entrega de mercadoria atrasada, pedindo a prorrogação do prazo por mais 6 meses]
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Lista dos navios e mais embarcaçoens de guerra com q[u]e largou de Plymouth, no dia 28 de Julho, o almirante Lord Exmouth com destino ao Mediterraneo, ou Argel
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Discursos compendiosos, em que se trata de varias antiguidades, com allegaçaõ copiosa de Auctores Chronistas, e Historiadores, e declaracões das materias em ambas as Lingoas Latina, e vulgar
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Ao Ill[ustríssi]mo Marquez de Borba Governador do Reino de Portugal no dia dos seus anos em 1814
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[Carta para Cipriano Freire sobre a conservação do saco a apresentar aos governadores por parte de João António de Salter]
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes