Canali
[Alvará régio ordenando uma devassa ao caso da fuga do médico João Francisco de Oliveira com a Dama do Paço Dona Eugénia José de Meneses]
[Decreto real de nomeação de António Alvares, Presbítero Secular da Congregação do Oratório, e Bibliotecário da Real Casa de Nossa Senhora das Necessidades, como cronista do ultramar]
[Carta do Píincipe Regente D. Pedro II ao 2º Marquês de Cascais, Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, acerca da plantação de amoreiras necessária para forneçer as fábricas de teares de sedas]
[Requerimento de Dom João VI para que o provedor da comarca de Évora envie o parecer relativo à petição de Luís de Sá Mesquita]
[Carta régia para averiguação do requerimento de Luzia Teresa Varela, viúva do Capitão Luís de Vasconcelos Almadanim, relativamente ao seu direito de permanecer na Herdade das Valenças, no termo de Lavre]
[Petição do Provedor e Irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Mora para poderem vender, aforar ou trocar determinados prédios, dos quais não obtinham rendimentos]
[Carta do Marquês das Minas para o príncipe regente D. Pedro sobre a sua embaixada a Roma e a entrada que fez no Sacro Colégio durante o período de sede vacante]
[Documento sobre o envio da cópia do decreto da nomeação de Fernando Maria de Sousa Coutinho como presidente do Real Erário, e de Miguel Pereira Forjaz como Secretário dos Negócios Estrangeiros]
[Parecer do Duque de Cadaval, enviado ao Príncipe regente D. Pedro, sobre a embaixada a Castela do Marquês de Gouveia aquando das negociações de paz com Espanha]
[Decreto da nomeação de Cipriano Ribeiro Freire como Director Geral do Real Erário]
[Ordem de Dom João VI para que se economize nas despesas do expediente dos tribunais]
Instrução Politica
[Parecer sobre um requerimento do Cardeal Virgínio Orsini dirigido ao regente D. Pedro II, para lhe serem pagos os ordenados vencidos como Protetor de Portugal, em Roma]
[Carta de D. Pedro II para D. Fr. Luís da Silva, bispo de Lamego]
Ley por q[ue] se prohibe aos Medicos Penitenciados no S[an]to Officio q[ue] naõ possaõ curar, copiada do original impresso
[Ordem de Dom João VI para remeter a Cipriano Ribeiro Freire as ordens respectivas às repartições do Real Erário e Negócios Estrangeiros]
[Determinação, de Dom João, Princípe Regente, para que sejam trazidos víveres a Portugal, durante as invasões francesas, de várias origens, estipulando um conjunto de condições]
[Requerimento de Dom João VI para que o provedor da comarca de Évora envie a informação relativa à averiguação dos rendimentos dos oficiais de justiça e fazenda desta jurisdição]
[Carta de venda de uma propriedade de casas sitas no lugar de Benfica]
[Documento sobre o envio dos rendimentos da capitania da ilha da Madeira pela Junta da Real Fazenda]
[Documento sobre o envio dos rendimentos da capitania da ilha dos Açores pela Junta da Real Fazenda]
[Correspondência entre Dom João VI e Lord Wellington sobre a Guerra Peninsular]
[Ordem de Dom João VI para remeter a Cipriano Ribeiro Freire a consulta da Junta da Direção Geral dos Provimentos de boca]
Regimento de que hão de usar os Governadores das Armas de todas as Províncias, seus Auditores, e Assessores, na maneira q[ue] nelle se declara. Anno 1678
Decreto de 31 de Outubro de 1807
Tratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Russia, e assignado em Petersbourgo aos 16-27 de Dezembro de 1798
[Requerimento de José Joaquim de Castro, para que lhe seja passada certidão do despacho da Real Junta do Comércio relativo à Real Fábrica de Água de Inglaterra]
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
[Atestado de Domingos Vandelli, em representação da Junta do Comércio, relativo à inspeção feita à Real Fábrica de Água de Inglaterra]
Copia dos paragrafos das leis, e alvaras, que por decreto de dezesete de Julho de mil setecentos setenta e oito Sua Magestade foi servida ordenar se suspenda interinamente na sua observancia, ou a continuem a ter com a moderação, ou declaração, que no mesmo decreto se determina
[Alvará régio esclarecendo os privilégios concedidos à Ordem Militar da Santa Casa do Hospital de São João de Jerusalém
[Alvará régio de derrogação e abolição de legislação anterior, relativa aos processos das habilitações ultramarinas
[Alvará régio de revogação de legislação anterior, relativa ao regime de credores
[Alvará régio proibindo a importação de arroz
[Alvará régio de elevação de Cuba a vila
[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos ministros dos Tribunais Régios da Corte e Reino
[Alvará régio determinando a observância das letras apostólicas como leis em todo o Reino, em matérias relativas ao Hospital Real de Lisboa
[Alvará régio estabelecendo o Regimento temporário das Cavalariças Reais
[Carta pastoral de Dom José Francisco de Mendonça, Patriarca de Lisboa e Vigário Capitular da Sé vacante
[Alvará régio determinando a observância de letra apostólica em matéria relativa ao Hospital de São José
[Cópia do decreto de 22 de Abril de 1792, relativo aos privilégios da nação britânica, requerida por Dom João Hort, Consul Geral daquela nação
Oração à fidelissima Rainha Nossa Senhora no dia da sua feliz acclamação
Memorial sobre o scisma do sigillismo que os denominados jacobeos, e beatos levantáram neste Reino de Portugal
[Carta de lei sobre doações régias
Ao Rey Fidelissimo Dom José I, Nosso Senhor, collocando-se a sua colossal estatua equestre na Praça do Commercio
[Alvará régio de confirmação do alvará de 17 de Janeiro de 1766
Tratado de amizade, commercio, e navegação entre Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal e sua Magestade Britannica, assignado no Rio de Janeiro em 19 de Fevereiro de 1810
Privilegios concedidos pelos senhores Reis de Portugal aos mamposteiros, e pedidores da Real Casa, e Igreja do glorioso Santo Antonio de Lisboa, da sua protecção, izenta da jurisdicção Ordinaria, e immediata á Santa Sé Apostolica
Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de Junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos