-
[Carta do regente pela qual se ordena que o Juíz de Fora de Vila da Moita execute com zelo as ordens que lhe são dadas pelo Provedor Corregedor interino da comarca de Setúbal]
-
[Carta do regente a louvar os serviços prestados pelo Juíz de Fora de Vila da Moita na averiguação da situação dos rebeldes]
-
Moita
-
Município da Moita
-
Município da Moita
-
[Aviso do príncipe regente ao juiz de fora da Figueira sobre procedimentos excessivos]
-
[Carta régia do Principe Regente D. João para o Juiz de Fora da Vila de Tondela sobre os direitos dos tesoureiros menores da Bula da Cruzada]
-
[Requerimento de sequestro nos rendimentos da herdade da Moita da Carne]
-
[Alvará régio de criação do cargo de juíz de fora das vilas de Sortelha e Belmonte
-
[Carta régia para averiguação do orçamento de obras públicas apresentado pelo Juíz de Fora de Montemor-o-Novo, após averiguação junto das câmaras de Montemor-o-Novo, Évora, Arraiolos e Estremoz]
-
[Alvará régio de criação do cargo de juíz de fora das vilas do Sabugal e de Touro
-
[Carta do regente pela qual se determina a cessação de funções do Corregedor do Crime do Rossio, em conformidade com o Decreto de 24 de Dezembro]
-
[Documento sobre a demissão de António André]
-
[Carta da Marquesa de Alvito, Dona Maria, ao Conde de Vila Verde, recomendando o juiz de fora do marquesado]
-
[Alvará régio de criação do cargo de Juíz de Fora do Cível, Crime e Órfãos na vila de Almeida
-
[Alvará régio unindo os cargos de Juíz dos Órfãos e de Juíz de Fora de Abrantes
-
[Alvará régio de criação do cargo de Juíz de Fora do Cível, Crime e Órfãos da vila da Póvoa de Varzim
-
[Carta precatória ao Juiz de Fora da Vila de Montemor-o-Novo, para que a Misericórida daquela vila, não possa intervir na nomeação de um capelão]
-
[Deferimento de Dom João, Príncipe Regente, relativamente à petição dos habitantes de Viseu que se queixavam do Almotacé, Francisco Inácio, e do Juiz de Fora, Domingos José Correia Botelho]
-
[Lei dos corregedores das comarcas quando nelas não houver juizes de fora
-
[Alvará régio de criação do lugar de Juíz de Fora de Alhandra
-
[Consulta da Mesa do Desembargo do Paço, pela qual se levou à presença de Sua Majestade uma conta do corregedor da comarca de Lamego acerca da ocupação de lugares e dos salários recebidos pelos juízes pela Ordenação quando estes substituíssem os juízes de fora, por motivos de ausência, impedimento ou falta de magistrado]
-
[Documentos relativos à desoneração e demissão de representantes de cargos públicos]
-
[Alvará régio extinguindo as auditorias particulares para cada regimento militar, e atribuindo as audições aos Juízes do Crime ou Juízes de Fora
-
[Ofício do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça assinado por Joaquim António de Aguiar, Ministro e Secretário de Estado
-
[Notas sobre as pastas ministeriais ocupadas por Joaquim António de Aguiar]
-
[Ofício da Presidência do Conselho de Ministros para Joaquim António de Aguiar]
-
[Ofício do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça para Joaquim António de Aguiar]
-
Registo de Repostas e de Pareceres do Procurador Geral da Corôa, começado na cidade do Porto em 24 de Dezembro de 1832
-
[Ofício da Junta Provisória do Governo Supremo do Reino dirigido a Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta de Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato a Joaquim António de Aguiar, sobre diversos assuntos]
-
[Carta de Fontes Pereira de Melo a Joaquim António de Aguiar, solicitando ao destinatário que compareça em sua casa]
-
[Cartas de Joaquim António de Aguiar para diversas personalidades sobre assuntos de política interna]
-
[Ofício do Ministério do Reino para Joaquim António de Aguiar]
-
[Ofício do Ministério do Reino para Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta por autoridade de D. Pedro V para Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta de Joaquim António de Aguiar]
-
[Ofício da Junta Provisória do Governo Supremo do Reino dirigido a Joaquim António de Aguiar e a Manuel de Castro Pereira de Mesquita]
-
[Ofício do Ministério do Reino, assinado por Fontes Pereira de Melo, dirigido a Joaquim António de Aguiar, remetendo-lhe o decreto pelo qual foi nomeado Conselheiro de Estado Efetivo]
-
[Ofício do Ministério do Reino, assinado por Fontes Pereira de Melo, dirigido a Joaquim António de Aguiar, a comunicar a data e hora a que deverá comparecer no Paço para prestar juramento como Conselheiro de Estado Efetivo]
-
[Carta de Júlio Gomes da Silva Sanches a Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta remetida a Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta remetida a Joaquim António de Aguiar]
-
[Ofício da Direção Geral da Administração Pública, assinado por Fontes Pereira de Melo, dirigido a Joaquim António de Aguiar a remeter-lhe o decreto pelo qual foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros]
-
[Ofício da Presidência do Conselho de Ministros dirigido a Joaquim António de Aguiar]
-
[Carta do regente pela qual se rejeita o pedido de demissão apresentado pelo Juíz de Fora de Vila da Moita]
-
[Despacho do Ministro do Reino, Joaquim António de Aguiar, às propostas do bibliotecário-mor, Vasco Pinto Balsemão aprovando as medidas para a recolha dos livros dos Conventos extintos e os sequestrados aos rebeldes]
-
Do famoso, & antiquissimo Parnaso, que avia no mundo, agora novamente achado, e descuberto em Villa Viçosa adonde está, de que he Apollo o... Principe Dom Theodosio segundo deste nome...
-
[Carta Patente de D. João VI nomeando José Francisco da Silva secretário da Brigada Real da Marinha]
-
[Carta de aforamento de um moinho chamado "Moinho do bravo" sito na Ribeira do Divor, herdade de Santa Ana]
-
[Carta do rei Dom Sebastião para o Duque de Bragança sobre a carta que recebera de João Pereira Dantas, seu embaixador em França, na qual este lhe dava conta dos progressos do luteranismo em França, e pedindo-lhe conselho se deveria escrever sobre o caso ao rei de França, como fizera o soberano de Espanha]
-
[Carta do regente pela qual se determina a cessação de funções do Corregedor do Crime do Rossio, em conformidade com o Decreto de 24 de Dezembro]
-
[Carta do regente pela qual se rejeita o pedido de demissão apresentado pelo Juíz de Fora de Vila da Moita]
-
[Carta do regente pela qual se ordena que o Juíz de Fora de Vila da Moita execute com zelo as ordens que lhe são dadas pelo Provedor Corregedor interino da comarca de Setúbal]