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Regimento de como se ha de tomar residencia aos Provedores das Comarcas
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[Regimento para Miguel Achioli da Fonseca fixar residência na cidade do Salvador, Bahia de Todos os Santos "e nella tomar residencia a Francisco Barreto do tempo que servio de governador do dito Estado e para devassar dos officiaes da Justiça, Comarcas e Guerra..."]
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Direcçaõ para os syndicantes tirarem as residencias aos Ministros da Jurisdicçaõ Real; e aos seus Officiaes
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[Ofício do Visconde de Anadia a Dom Rodrigo de Sousa Coutinho, relativo à recondução do ouvidor geral e corregedor da comarca da Paraíba]
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Estatvtos Do Cabido Da Sé de Evora, Creações Dos Benefficios Della, Regimentos De Seus Officiaes E Ministros
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[Alvará de regimento dos emolumentos dos escrivães da Câmara dos Mestrados das três Ordens Militares
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[Ordens enviadas ao corregedores da comarca do Crato]
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[Carta de Pascoal de Abranches Madeira, do Desembargo de Sua Majestade, seu Ouvidor Geral com alçada no crime cível na cidade de Belém do Pará e sua Comarca, auditor geral da gente de guerra, chanceler corregedor da Comarca]
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[Mandado de D. João VI, rei de Portugal, para que o Corregedor da Comarca de Évora mande tirar residência a Manuel Joaquim Homem de Carvalho e a todos os que com ele serviram, quando foi Provedor da dita Comarca]
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[Regimento para os corregedores devassarem dos oficiais de justiça]
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[Lei dos corregedores das comarcas quando nelas não houver juizes de fora
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[Autos de residência do Bacharel Joaquim Homem de Carvalho, ex-provedor da comarca de Évora e Estremoz]
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Regimento do Feytor E Officiaes da Caza de Guiné, E das Indias
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[Carta do ouvidor da comarca de Barcelos ao Rei, acerca dos abusos de privilégios cometidos por eclesiásticos]
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Traslado do auto Sumario que mandou fazer o Doutor Dezembargador Ouvidor Geral Diogo da Costa Sylva Corregedor Provedor desta Comarca na prezença do Illustrissimo Governador desta Cappitania Gonçalo Pereyra Lobato e Souza para perguntar testemunhas pello conteúdo nelle
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[Alvará para Corregedores obrigarem os Oficiais a mostrarem os seus Regimentos dentro de dois meses, de 8 de Novembro de 1649]
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[Procuração passada pelo rei Dom João III em favor de Dom Baltasar Pereira, para tomar em seu nome posse dos mestrados da Ordem de Aviz. Lisboa, 12 de Outubro de 1552]
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Rol de todas as Comendas que ha nestes Reinos e S[e]n[h]orios de Portugal da Ordem e Mestrado de Nosso S[e]n[h]or J[es]hu Christo
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[Procuração de el-rei Dom João III, pela qual substabeleceu poderes no Doutor João Monteiro, chanceler da Ordem de Cristo, para que, em seu nome, pudesse tomar posse do mestrado da Ordem de Cristo]
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[Officia sanctorum]
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Um regimento faz continencia ao general inglez Allenby, que acaba de condecorar alguns officiaes francezes
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Um como há tantos...
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[Audição de testemunhas pelo Doutor José Inácio da Silveira Cordeiro, corregedor e provedor da Comarca de Évora]
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Regimento dos Officiaes da Casa de Sua Magestade, feito por ElRey Dom João 4.º
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Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
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[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
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Le Marchand Anglois
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[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
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Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
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Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
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[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
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Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
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[Miscelânea]
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[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
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Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
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[Repertório jurídico]
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Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
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[Documentos relativos ao Brasil]
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Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
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Cartas e papeis vários para a história do Brasil
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Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
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Cartas e papéis vários do Brasil
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Cartas e documentos vários do Brasil
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Cartas e papéis vários do Brasil
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[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
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Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
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Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
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Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes