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[Demandas e respostas sobre o encabeçamento das rendas reais]
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Noua Bracarae Auguste descriptio
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Rellação das execuções do Regio Erario da Contadoria das Provincias do mez de Janeiro de 1820
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[Certidão das sentenças que Diogo Ferreira Sacoto obteve contra Henrique Henriques, numa demanda sobre casas]
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Compendio da Historia Noua ou dos Seculos Christaõ
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Relaçaõ dos Cabos de Policia de Vendas Nouas
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[Alvará com força de lei, relativo às execuções de penhoras em ofícios, ordenados ou rendimentos deles
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Sumatrae et insularum locorum que nonnullorum circumiacentium tabula noua
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[Alvará sobre demandas e sentenças dadas pela Relação de Goa. Lisboa, 20 de Fevereiro de 1598]
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Noua et Methodica Praelectio Ad Titulum. ff. De Usucapionibus et Vsurpationibus
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[Sentença sobre uma demanda entre o concelho e o prior da Igreja de Santa Maria de Montemor-o-Novo]
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[Discurso joco-serio em metaphora de demanda entre a formosura, e discriçam, sentenciada a favor da formosura
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Pronostico geral, e lunario prepetuo asim das luas nouas, cheas, como quartos creçentes, e minguantes, com cruzidade
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[Sentença na demanda que opôs Catarina Lourenço e Manuel Fernandes, pelo pagamento de contas de inventário]
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Retrato da noua, e admirauel estrella cometta que apareçeo nas Terras interiores d'Austria
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Memoria do q[ue] passey com Sua S[antida]de sobre auer de prouer as nouas Christandades dos ministros necessarios
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[Ordem de Dom João VI dirigida ao provedor das lezírias e pauis de Santarém para que informe sobre a circunstância e merecimento de Francisco Solano Alves, António Colaço da Silva Ferreira e Clariano José Machado Rêgo, candidatos ao ofício de escrivão das sisas correntes e suas execuções de Pontével]
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Testam[en]to de Martim f[e]r[nande]z das uemdas nouas de que da Comta sua molher luiza Ramos
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Orações, Certamen e uersos Que se fizeraõ â colocaçaõ da Aula Noua Da Academia dos Generozos de Lix[bo]a
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[Alvará com força de lei isentando de penhoras e execuções de bens os teares e instrumentos dos mestres de todas as fábricas de seda do Reino
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[Ordem de Dom João VI dirigida ao provedor das lezírias e pauis de Santarém para que informe sobre a circunstância e merecimento de José Maria Vieira de Brito, Pedro Torcato Saraiva da Silva e Marcos Felipe Tasso, candidatos ao ofício de escrivão dos feitos das sisas e execuções da comarca de Santarém]
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[ Carta de Francisco Ferreira Jorge a D. Tomás Caetano de Bem, referindo questões de dinheiro e a sua demanda]
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[Carta de José Vicente Trigueiros de Abranches de Castelo Branco ao Desembargador Bruno Manuel Monteiro, comunicando-lhe a opinião do Cardeal da Cunha sobre a inconveniência de proceder às execuções no Minho antes das colheitas]
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Le Politiche Malatie Della Monarchia Della Spagna e Loro Medicine
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes