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Capitolos de Cortes e leys que se sobre algu~us delles fezeram. Com priuilegio real
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[Confirmações do foral de Guimarães por Dom Afonso Henriques e Dom Afonso II]
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Aluara del Rey N. Senhor D. Ioaõ IV. em confirmacam, dos priuilegios dos pastores serranos, & destes reynos
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[Foral de Guimarães pelo Conde Dom Henrique, e suas confirmações por Dom Afonso Henriques e Dom Afonso II]
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[Ofício sobre os direitos do Padroado Português no Oriente (fragmento)]
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[Tratado do Padroado Real oferecido a D. João IV]
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Padroado da Igreja de Villa de Soito [Viseu]
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[Alvará régio relativo às denúncias de benefícios e direitos do Real Padroado
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[Compilação de documentos referentes à doação de padroados de mosteiros e igrejas]
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[Relação das cartas e alvarás que por parte da Abadessa e Mosteiro de Santa Clara foram entregues nas confirmações, relativas ao funcionamento do Mosteiro]
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Confirmaçoe[n]s [das Igrejas] de Dom Luis cout[inh]o, Dom Fernando de Miranda, Dom Diogo Ortis E Dom Joam (?) b[is]pos de Viseu
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[Breve papal concedendo privilégio vitalício à Rainha Dona Maria I, no âmbito do Padroado Real
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[Peças processuais apresentadas pelo Conde do Redondo sobre o padroado da igreja de São João de Luzim (Penafiel)]
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[Parecer sobre a decadência do Padroado Português no Oriente e indicando como principal solução para o problema, a negociação com Roma]
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Relação dos tratados de pazes, suas confirmações, e outros documentos respectivos, que se acharão na Torre do Tôbo, feitos entre as coroas de Portugal, Hespanha, Inglaterra, França e outras até ao anno de 1786
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Noticias extrahidas do livro das Igrejas do padroado Real do Arceb[ispad]o de Braga
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[Cartas dirigidas aos provinciais e religiosos da Ordem de São João de Deus entre as quais constam confirmações de privilégios apostólicos, bem como repreensões de visitadores gerais apostólicos dessa mesma ordem]
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Relação dos Tratados de Pazes Suas Confirmações, e outros Documentos Respectivos a ellas Que se achaõ na Torre do Tombo Feitos Entre as Corôas de Portugal Hespanha, Inglaterra, França, e outras athé o anno de 1786
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Relação dos Tratados de Pazes, suas Confirmações, e outros Documentos respectivos a ellas, que se achaõ na Torre do Tombo. Feitos Entre as Coroas de Portugal Hespanha, Inglaterra, França, e outras athé o anno de 1786
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[Carta de doação dos moradores de Sul a D. João de Castro, do padroado da Igreja de Sul, bispado de Viseu]
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[Carta e certidão relativas aos direitos de padroado da igreja de São Mamede de Lindoso, da arquidiocese de Braga]
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Compendio dos preuilegios de que podem os mendicantes uzar e da aprouaçaõ, e faculdade que tem os Religiosos confessores de seculares para lhe administrar os Sanctos Sacramentos com outras cousas curiosas tocantes a priuilegios Regulares Deuidido em onze capitolos
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[Consulta enviada para D. Filipe III, Rei de Portugal, com a relação das igrejas do Padroado Real e sua pensão]
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Compendium Log[ic]ae C[onimbri]C[ensis]
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes