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[Cartas de Henrique Poppe para um amigo, sobre a compra de um macho]
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[Las Harpías en Madrid y coche de las estafas]
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[Decreto de D. Luísa de Gusmão, rainha regente, ordenando ao Desembargo do Paço que fizesse executar a sua legislação sobre os machos]
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[Documento relativo aos sufrágios e despesas a que era obrigada a irmandade das Almas entre os anos 1844 e 1847]
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[Treslado de lei que determina o extermínio dos condenados em autos de fé
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[Assento em que se determina que o privilégio do Santo Ofício é maior que o da Universaidade de Coimbra]
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[Decreto que determina que o costume dos filhos sucederem aos pais não tem lugar nos ofícios que requerem indústria pessoal]
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[Mandado de sequestro nas fazendas obrigadas à satisfação das missas da capela de Santa Maria do Ò]
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Tratado em que se mostra, que os Religiosos, posto que em particular, ou commum, não podem possuir Bens de Raiz, que herdassem ou possuissem por mais tempo, do que Anno e dia
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[Descrição sobre o aparecimento de uma égua e de uma mula na vila de Mourão]
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[Alvará que determina "que os Atanados e Couros que se embarcarem para fora do Reino sejão izemptos de Direitos de entrada e Sahida"]
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[Requerimento de dois carros de mulas para transportar os artigos recebidos no arsenal do exército para o regimento]
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[Alvará de D. João V fazendo mercê ao padre Propósito e mais padres da Divina Providência para que possam possuir os bens de que fazem menção sem embargos da lei]
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[Alvará de D. João V fazendo mercê ao padre Propósito e mais padres da Divina Providência para que possam possuir os bens de que fazem menção sem embargos da lei]
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Obrigações do homem e do cidadão conforme as determina a ley natural
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[Breves de Alexandre VI e de Júlio II absolvendo da excomunhão em que incorreram os Reis de Portugal, por terem proíbido aos clérigos o uso de mulas]
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[Decreto que determina a instalação da Real Mesa Censória e sua Livraria na ala ocidental da Real Praça do Comércio]
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Questão de direito sobre se devem contar-se aos herdeiros d'um bispo as importancias do inventario com que entrou para o bispado, ou todos os bens que possuir ao tempo da morte
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[Memorial a El-Rei em nome do Deão e Cabido da Sé de Lisboa, em defesa da liberdade eclesiástica violada com a lei que promulgou contra o uso dos coches]
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[Carta e tradução do Imperador de Marrocos, Soleiman ben Mohammed ben Abdallah, ao consul de Portugal, Jorge José Colaço Saúde, pedindo que em se mande fazer em Portugal uma liteira de viagem, com observações do tradutor frei Manuel Rebelo da Silva]
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[Carta de Domingos Alves Torres para o administrador do concelho de Montemor-o-Novo sobre a entrega de uma mula]
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[Condições para um cavalo ser perfeito]
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[Decreto que determina que o juiz do crime do Bairro do Rossio, Francisco Franco Pereira, sirva de escrivão de fé nos autos de que é desembargador Tomás José Ferreira da Veiga]
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[Lei que proibe cortar sobreiros]
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[Lei sobre as despesas dos provedores
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[Codigo do Direito Publico de Portugal]
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[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
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Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
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Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
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[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
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[Lei sobre os alistamentos militares]
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Reformaçam da iustiça
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[Lei sobre os cristãos novos]
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Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
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Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
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[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
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Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
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[Colecção de vários tratados]
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Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
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Regim[en]to das Almadravas
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Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
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Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
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Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
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Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
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Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
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Ley dos estilos de escrever e falar
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Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes