Channels [Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que a realizarem, de 13 de Novembro de 1651]
Alvara e Regimento, pera boa administraçam das decimas, & mais effeitos applicados á despeza da guerra, & defensa do Reyno. Por mandado de Sua Alteza
Regimento para a cobrança do real no vinho, & carne, que se impoem para os gastos da guerra
Conclvsiones ex rationali philosophia. Qvaestio dispvtanda, vtrvm donvm lingvarvm a Divino Spiritv in die Penthecostes, in Apostolos emissum per se spectet ad Praedicamentum qualitatis?
[Cartas dirigidas a religiosos franciscanos e oratorianos]
[Cartas particulares dirigidas a padres da Congregação do Oratório]
[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que a realizarem, de 13 de Novembro de 1651]
[Alvará de D. João IV mandando aumentar os direitos da Chancelaria de todos os ofícios assim como de todas as mercês, graças, privilégios e faculdades]
Regimento qve S. Magestade manda qve aia na feitoria do linho canhamo da Villa de Moncoruo, para que os officiaes della saibão a obrigação, que deuem guardar
Regimento que Sva Magestade manda gvardar aos svperintendentes, & mais officiaes das ferrerias, & minas de Thomar, & Figueiró
Regimento qve S. Magestade, foi servido mandar aja, & que ha de guardar o Administrador geral das minas de Estanho das Comarcas da Guarda, Viseu, & Tras-os Montes [sic]
Breue do Santissimo PP. Paulo Quinto N.S. sobre os descendentes dos Hebreos não poderem exercitar officio de Curas de Almas: nem ter Beneficios curados : nem Dignidades em suas Cathedraes. Assi Clerigos, como Regulares, & Freyres das Orde[n]s Militares
Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil
Regimento qve S. Magestade, foi servido mandar aja na sua feitoria dos linhos canhamos da Villa de Sanctarem, pera q[ue] os officiaes della saybão as obrigações que com seus officios deue[m] ter, & guardar, & fazer obseruar debaixo das penas nelle impostas
Regimento qve V. Magest[a]de foi servido de mandar haia nos sevs fornos de Valdezebro para que os officiaes delles saibão as obrigações, que com seus officios deuem ter, & guardar puntualmente sob as penas nelle impostas
[Regimento para a cobrança das décimas aos eclesiásticos
Auto das Cortes, que se celebraram nesta cidade de Lisboa, em dezanoue de Setembro de seiscentos & quarenta & dous, pelo Estado dos Pouos
Noua Reformaçaõ da Justica Em L[i]x[bo]a por Ant[óni]o Al[vare]z em casa de Belchior de Faria Caual[eir]o da Casa del Rey nosso s[enh]or e seu Liu[rei]ro taxada a Vinte Reis
[Documentos de natureza política, financeira e poética sobre Portugal na década de 1630]
[Lei que proibe cortar sobreiros]
[Lei sobre as despesas dos provedores
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os alistamentos militares]
Reformaçam da iustiça
[Lei sobre os cristãos novos]
Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
[Colecção de vários tratados]
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
Regim[en]to das Almadravas
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
Ley dos estilos de escrever e falar
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes