チャネル Providencias, que em observancia da real resoluçaõ do Principe Regente Nosso Senhor de 17 de Fevereiro de 1803, mandou executar da Camara de Lisboa...
Copia da carta que S. Mag.e mandou ao Patriarcha sobre o Breve que queria executar em observancia da Bulla Inscrutabili de Gregorio XV
Signais. que O Princepe Regente Nosso S[e]n[ho]r Manda Estabelecer, e Executar em algumas Fortalezas, e outros citios
Plano das obras e providencias necessarias para o reparo das ruinas causadas na Ilha da Madeira pela aluvião do dia 9 de Outubro de 1803
O Senado da Camara ao nobre povo da cidade de Lisboa
[Treslado do auto que mandou fazer o senhor governador Dom João de Castro sobre os clérigos desta fortaleza de Diu, e da devassa por ele tirada, 17 de Fevereiro de 1547]
[Resolução da Câmara Apostólica sobre os regulares que confessam sem licença dos bispos]
[Decreto de D. Luísa de Gusmão, rainha regente, ordenando ao Desembargo do Paço que fizesse executar a sua legislação sobre os machos]
[Nota sobre os valores chegados dos portos espanhóis da América, a Cádis, desde a assinatura da paz de Amiens, 27 de Março de 1802 a 22 de Fevereiro de 1803
Carta em Romance que se mandou de Hespanha ao Marquez das Minas. General do nosso Exercito na Beyra. Tendo o Exercito Inimigo de França, e Castella destruido aquella Camp[anh]a Anno de 17.
Leis, determinaçoes, e providencias geraes para a Provincia de Nosso Padre S[an]to Agostinho de Portugal
[Cartas em nome de El Rei relativas aos sermões, na Sé, nos dias 16, 17 e 24 de Fevereiro]
Forma da marcha do nosso Exercito quando sahiu de Estremoz em 17 de Junho de 1665
Sentença, que se proferio a favor do capitaõ Ignacio Felis de Britto, na causa em que lhe foy parte o capitulante Ambrosio Lopes Coelho
Carta escrita ao muito egregio partido austriaco de Portugal... por hum anonymo
Livro da Receita E Despeza desta Caza de Atouguia Que tem Principio em Outubro d'1803
[Resolução do Colégio dos Principais durante a Sede Vacante, após a morte do Patriarca D. José Manuel da Câmara]
[Compilação de textos sobre a observância de certas práticas religiosas]
Apontamentos de ideas faceis a executar, e que podem melhorar m[ui]to consideravelm[en]te o nosso pais em pouco tempo, feitas sem nenhuma esperança de q[u]e sirvão
Isagòge pathologica do corpo humano dedicada a Sua Alteza Real o Principe Regente Nosso Senhor
Historia do Reino de Angola Dedicada a Sua Alteza o Serenissimo Princepe Regente Nosso Senhor
Miscellanea. Cartas, papeis officiaes dos governos da India e do Brasil, até 1803. Guerra com Hespanha, 1707, etc. Documentos vários
[Lista dos lucros que tem tido a Fazenda Real na extracção dos diamantes durante os anos de 1801, 1802 e 1803]
[Requerimento da Câmara Municipal de Cabeção à Infanta Isabel Maria, Regente, sobre o Real da Água]
[Resolução sobre o aumento das rendas]
[Lei que proibe cortar sobreiros]
[Lei sobre as despesas dos provedores
[Codigo do Direito Publico de Portugal]
[Alvará régio concedendo ao Padre Gabriel Malagrida licença para fundar no Brasil os seminários de Paraíba, Parnaíba, S. Luís do Maranhão, Belém do Grão Pará, e Camutá, e o recolhimento do Iguaraçu, e para o estabelecimento de idênticas fundações em qualquer outra parte da América]
Representaçaõ que fez o Juiz do Povo, e Casa dos Vinte e Quatro, em observancia do Decreto de 9 de Dezembro de 1758. E Sentença, que sobre ella se proferio por Ordem de S. Magestade Fidelissima
Regimento Dos Verdes, e Montados do Campo de Ourique
[Lei sobre os cristãos novos descendentes do Reino de Granada
[Lei sobre os alistamentos militares]
Reformaçam da iustiça
[Lei sobre os cristãos novos]
Tratado de limites das conquistas entre os muitos altos, e poderosos Senhores D. João V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha pelo qual abolida a demarcaçaõ da linha Meridiana, ajustada no Tratado de Tordesillas de 7. de Junho de 1494., se determina individualmente a raya dos dominios de huma e outra Corôa na America Meridional
Tratados de Portugal com Espanha, França, Inglat[erra] Hollanda
[Lei exterminando, expelindo e proscrevendo os jesuítas, e proibindo a comunicação com os mesmos, dada em 3 de Setembro de 1759]
Regimentos e ordes de S[ua] Mag[estad]e tocantes ao off[íci]o de guarda moor das naos da India e armadas
[Colecção de vários tratados]
Tratado preliminar de paz, e de limites na America Meridional, relativo aos Estados que nella possuem as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima e Catholica em o primeiro de Outubro de MDCCLXXVII, e ratificado por ambas as magestades
Regim[en]to das Almadravas
Regimento dos encabeçamentos das sizas deste Reyno
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Sentença, que em 12 de Janeiro de 1759. se proferio na Junta da Inconfidencia para castigo dos reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758 se commetteo contra... ElRey Nosso Senhor
Regimento da fórma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno, offerecèrão nestas ultimas Cortes para a despeza da guerra
Ordenaçoens Do Senhor Rey Dom Affonso 5º Principiadas a compilar no Reinado do S[enho]r Rey D[om] João 1º, e acabadas na Uilla da Arruda a 28 de Julho de 1446.
Ley dos estilos de escrever e falar
Regimento de como se ha de tomar Residencia aos Corregedores das Comarcas, Ouvidores dos Mestrados, & as seus Officiaes