-
[Alvará régio de alteração das Ordenações do Reino, revendo o regime de caça
-
[Alvará régio de alteração de legislação anterior, desunindo a contadoria da Fazenda de Lisboa da Superintendência Geral dos Contrabandos e unindo-a à Junta do Comércio
-
[Alvará régio de confirmação e ampliação dos estatutos do Colégio dos Nobres
-
[Alvará régio corroborando o assento de 7 de Agosto de 1794 tomado na Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
-
[Alvará régio pelo qual o rei aceita a proposta da Junta do Comércio do Reino de receber vinte e quatro contos de réis anuais em vez da décima do maneio e dos juros das dívidas passadas dos comerciantes
-
[Alvará régio de ampliação do Regulamento das Tropas do Reino
-
[Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
-
[Alvará régio de ampliação dos estatutos da Real Fábrica das Sedas
-
[Alvará com força de lei corroborando o assento de 25 de Setembro de 1789 tomado na Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
-
[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
-
[Alvará régio regulamentando a agricultura, comércio, preço e exportação do tabaco no Brasil
-
[Alvará régio regulamentando os Estudos Menores do Reino, com a abolição das escolas dos Jesuítas
-
[Alvará régio de perdão aos criminosos que estejam ausentes do Reino
-
[Alvará régio de Regimento da Junta da Fazenda da Marinha
-
[Alvará régio incorporando a propriedade do ofício de corretor e provedor dos seguros da praça de Lisboa na jurisdição e inspeção privativa da Real Junta do Comércio
-
[Alvará régio de reforma da polícia do Reino
-
[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos conselheiros reais nos Tribunais Régios e Juntas
-
[Alvará régio criando nas sedes das capitanias ultramarinas juntas com competências locais]
-
Creaçam da Junta do Comercio
-
[Alvará régio regulamentando os conselhos de guerra
-
[Alvará régio de ampliação de legislação anterior, relativa às baldeações no comércio da Ásia e aos direitos a pagar pelas fazendas de Goa
-
[Alvará régio de regimento dos ordenados dos deputados e oficiais da Junta dos Três Estados
-
[Carta de lei determinando a matrícula de todos os comerciantes nacionais da praça de Lisboa na Junta do Comércio do Reino
-
[Decreto de nomeação dos Deputados da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação destes Reinos e seus Domínios
-
[Alvará de 16 de Janeiro de 1768 que declara e amplia as disposições dos parágrafos 29 e 30 da Instituição da Companhia Geral da Agricultura das vinhas do Alto Douro para salvaguarda da qualidade dos vinhos penalizando a mistura do vinho "de Ramo" com os vinhos de exportação]
-
Sermam de Quarta Feira de Cinza prégado na Santa Igreja Patriarchal...
-
Instituiçaõ da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
-
Memorial presentado pelo Padre Geral da Companhia de Jesus a sua Santidade em 31. de Julho de 1758
-
Carta regia
-
Allegaçaõ juridica, que a favor do doutor Joaõ Machado de Brito... escreveo Joaõ Thomaz de Negreiros, advogado desta Corte, na causa, que sobre a verdade da sua filiaçaõ lhe move Henrique Luiz Pereira Freire
-
[Alvará confirmando a Sentença proferida a 12 de Janeiro passado, contra os réus do sacrílego insulto da noite de 3 de Setembro do ano antecedente, dado em 17 de Janeiro de 1759]
-
Carta regia
-
[Alvará com força de lei relativo à reedificação de Lisboa
-
Letras do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca da Santa Igreja de Lisboa
-
[Alvará régio de extinção do ofício de alcaide das sacas de Valença do Minho
-
Livro de registo das Leis de Polícia
-
Erros impios, e sediciosos, que os religiosos da Companhia de Jesus ensinaraõ aos reos, que foraõ justiçados, e pertenderaõ espalhar nos póvos destes Reynos
-
Carta regia
-
Collecçaõ das Leys, Decretos, e Alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. nosso Senhor...
-
Collecçaõ dos Breves Pontificios, e Leys Regias, que foraõ expedidos, e publicadas desde o anno 1741., sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil; dos excessos que naquelle Estado obraram os Regulares da Companhia denominada de Jesu; das Reprezentaçoens que Sua magestade Fidelissima fez á Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expediçaõ do Breve qur ordenou a Reforma dos sobreditos Regulares; dos procedimentos que com elles praticou o Emminentissimo, e Reverendissimo Reformador; dos absurdos em que se precipitaraõ os mesmos Regulares com o estimulo da sobredita Reforma até o horroroso insulto de 3 de Setembro do anno de 1758.; das Sentenças que sobre elle se proferiraõ; das Ordens Reaes que depois da mesma Sentença se publicaraõ; das Relaçoens que a Filial veneraçaõ de ElREy Fidelissimo fez ao Papa de tudo o que havia ordenado sobre o mesmo insulto, e suas consequencias; e da participaçam que o mesmo Monarca fez ao... Cardeal Reformador, e mais Prelados Diocesanos destes Reinos, das ultimas, e finaes Resoluções que havia tomado para expulsar dos seus Reinos, e Dominios os ditos Regulares
-
[Alvará régio abolindo o contrato do tabaco do Rio de Janeiro e estabelecendo direitos nos escravos, geribita e azeite de peixe
-
[Alvará régio regulamentando os Estudos Menores do Reino, com a abolição das escolas dos Jesuítas
-
Condiçoens do assento da smuniçoens [sic] de boca, que arremataraõ na Junta dos Tres Estados Jozé Ferreira da Fonseca, Joaõ Tilhou, e Luiz Mendes Nogueira
-
Allegaçaõ juridica, que a favor do doutor Joaõ Machado de Brito... escreveo Joaõ Thomaz de Negreiros, advogado desta Corte, na causa, que sobre a verdade da sua filiaçaõ lhe move Henrique Luiz Pereira Freire
-
Sentença proferida na Casa da Supplicaçaõ contra os réos comprehendidos na devaça, que S. Magestade Fidelissima mandou tirar pela morte do Bacharel Joaõ Vieira de Andrade, sendo ouvidor nas ilhas de Cabo Verde
-
[Alvará de ampliação da lei de 24 de Fevereiro de 1764, relativa às sortes e recrutamento dos mancebos
-
Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor desde o anno de 1761 até o de 1769.
-
Instrucçoens para os professores de grammatica latina, grega, hebraica, e de rhetorica
-
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
-
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
-
Le Marchand Anglois
-
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
-
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
-
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
-
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
-
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
-
[Miscelânea]
-
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
-
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
-
[Repertório jurídico]
-
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
-
[Documentos relativos ao Brasil]
-
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
-
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
-
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
-
Cartas e papéis vários do Brasil
-
Cartas e documentos vários do Brasil
-
Cartas e papéis vários do Brasil
-
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
-
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
-
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
-
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens