Channels [Decreto real determinando que os militares sentenciados em última instância não sejam considerados no número de efetivos dos corpos do Exército
[Decreto real determinando o contingente de cada corpo do Exército e Marinha
[Decreto real determinando que todos os Regimentos de Infantaria sejam compostos por dois batalhões
[Decreto real estabelecendo a prioridade nas promoções entre oficiais efetivos e oficiais graduados
[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
[Decreto real determinando e ordenando cores a usar nos uniformes militares
O beriberi, considerado como doença e como epidemia
[Decreto real determinando o pagamento imediato do soldo aos militares que obtenham a reforma
[Decreto real revogando as disposições que limitavam a admissão de nobres nos corpos militares
[Decreto real criando a classe de segundos tenentes no Corpo de Engenheiros do Exército
O P[adr]e Jozé Morato, julgado e sentenciado no Tribunal da Razão
[Devassa contra alguns militares do Regimento da Infantaria de Penamacor que pelos seus atos foram sentenciados ao degredo para o Estado Português da Índia]
[Alvará régio determinando a nulidade de todos os contratos de empréstimo celebrados com as comunidades do clero regular que não sejam precedidos de autoridade régia
[Acta da sessão da Junta Geral do Distrito de Évora que elegeu os delegados efetivos e suplentes do colégio distrital]
[Alvará régio determinando a criação de um livro de registo em cada Regimento do Exército e Marinha
Reflexões sobre o homem considerado em seus deveres de familia, em suas relações individuaes na sociedade, e como cidadão
Cirurgia militar ou Tratado cirurgico das enfermidades do exército
[Alvará com força de lei, estabelecendo o Conselho do Almirantado como última instância nas causas relativas às presas feitas por navios de guerra da Armada ou armadores portugueses, seguido do alvará de regimento da mesma matéria
[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
[Ofício do Ministério do Reino, assinado por Fontes Pereira de Melo, dirigido a Joaquim António de Aguiar, remetendo-lhe o decreto pelo qual foi nomeado Conselheiro de Estado Efetivo]
Regras, e observaçoês militares para o Governo, e disciplina de hum exercito em campanha acomodadas no que permite a boa ordem, ao numero e calidade de Officiaes com que se servem os Exercitos de S[ua] Mag[estad]e q[ue] D[eu]s guarde.
[Decreto real de perdão aos desertores do Exército
Planta da marcha do 2º Corpo do Exército Brasileiro do rio Uruguay ao Paraná em 1866
[Ofício do Ministro de Estado dos Negócios da Guerra para todos os comandantes das Divisões Militares e todas as Repartições Civis do Exército com ordens sobre a forma de processar os pagamentos da Guarda Nacional, dos Corpos Nacionais de Infantaria e dos Corpos Nacionais a Cavalo]
[Decreto real determinando o foro competente para as matérias relativas à Basílica Patriarcal de Santa Maria
Pragmatica sançaõ de S. Magestade Catholica, com força de ley para a desnaturalizaçaõ dos Regulares da Companhia, dos seus Reinos, apprehensaõ dos seus bens temporaes: e prohibiçaõ do seu reestabelecimento em tempo algum; com as mais precauçoens, que nella se contém
Sentença, que em 9 de Outubro de 1775 se proferio na Suprema Junta da Inconfidencia para castigo do réo Joaõ Baptista Pele, accuzado, e convencido na abominavel conjuraçaõ maquinada contra... Marquez de Pombal
Sentença de absolviçaõ, que obteve o Illmo., e Exmo. Conde de S. Vicente Manoel Carlos da Cunha Silveira no juizo dos cavalleiros..., proferida sobre o crime da morte feita a Jozé Leonardo Teixeira Homem...
[Edital de publicação da Benção Apostólica com indulgência plenária nos dias de Páscoa]
[Edital do Cardeal de Lisboa, Dom Fernando de Sousa e Silva, concedendo indulgência plenária
[Edital da Intendência Geral da Polícia, agravando as medidas de repressão ao jogo ilegal
Contrato, que se fez no Conselho Ultramarino, em observancia da Real Determinaçaõ de Sua Magestade, ... com Joaquim Pedro Quintella, e Joaõ Ferreira do estanco do sal do Brazil, por tempo de treze annos, e trez mezes...
[Alvará régio relativo aos devedores das dízimas
Sentença do Parlamento de Rouen, em virtude da qual, o Instituto, as Constituiçoens, e Regulamentos dos Padres denominados da Companhia de Jesu forão lacerados, e queimados pelo executor da alta justiça como attentatorios a toda autoridade temporal, espiritual, irreligiosos, e impios, as escolas publicas, e particulares prohibidas, os ditos Padres obrigados a despejar todas as suas casas,... Traduzida do idioma francez para o portuguez
[Edital da Intendência Geral da Polícia relativo a papéis satíricos e libelos infamatórios
[Alvará com força de lei concedendo graças e privilégios aos voluntários que se alistarem no Exército
Condiçoens, e provizaõ de confirmaçaõ do assento das muniçoens de boca para o provimento das tropas desta Corte, e provincia da Extremadura... de que saõ assentistas Francisco Segui, Antonio Rodrigues Lisboa Giraldes, e Domingos Rodrigues Chaves
[Decreto real de criação de um Batalhão de Infantaria na Ilha Terceira, para guarnição do castelo de São João Batista, com o respetivo plano
[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
[Alvará com força de lei estabelecendo o uso do papel selado, com o regulamento do Intendente do Selo
Instrucções para o Governo Interino, e responsabilidade da Administraçaõ do Papel Sellado, feitas pelo Intendente em virtude do Alvará, e Regulamento de dez de Março de mil setecentos noventa e sete
[Ordem régia relativa ao uso do papel selado
[Decreto real ordenando o pagamento da décima sobre os bens das Ordens Militares e os rendimentos das Comendas
[Decreto real ordenando aos donatários seculares de bens da Coroa o pagamento do quinto sobre esses bens
[Alvará régio de nomeação do Desembargador Juíz da Coroa da Primeira Vara para juíz privativo perpétuo do Convento do Santíssimo Coração de Jesus
Plano para as direcções dos marchantes, e methodo das compras, que os mesmos devem fazer nas feiras, e provincias do Reino, e que se menciona no Aviso de 15 do corrente dirigido ao Vereador do Senado da Camera Joaõ José de Faria da Costa Abreu Guiaõ
[Decreto real exigindo a aprovação dos alunos das Reais Academias da Marinha nos exercícios práticos do Observatório Real da Marinha, para que possam ser admitidos ao serviço dos navios de guerra
Edital [de 9 de Fevereiro de 1798, com aviso de abertura do capital social da fábrica de pescaria e salinas da Madeira estabelecida por Thomas Edward Watts]
[Alvará régio determinando que nos casos de penhora por falência dos vendedores do Terreiro de Lisboa, a respetiva corporação tenha preferência a concurso sobre os restantes credores
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
Le Marchand Anglois
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
[Miscelânea]
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
[Repertório jurídico]
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
[Documentos relativos ao Brasil]
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
Cartas e papéis vários do Brasil
Cartas e documentos vários do Brasil
Cartas e papéis vários do Brasil
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens