-
[ Lei sobre o extravio de ouro e contrabando da Costa da Mina]
-
[Alvará régio determinando a forma de expedição do ouro do Brasil
-
[Alvará régio determinando providências para melhorar a administração do Terreiro de Lisboa
-
[Alvará régio proibindo no Brasil as fábricas e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho e lã
-
[Alvará régio estabelecendo medidas para impedir o contrabando de erva-úrsula
-
[Alvará régio regularizando as sesmarias no Estado do Brasil
-
[Alvará régio determinando o lançamento de apólices de baixo valor no âmbito do empréstimo público
-
[Alvará régio de alteração de legislação anterior, desunindo a contadoria da Fazenda de Lisboa da Superintendência Geral dos Contrabandos e unindo-a à Junta do Comércio
-
[Alvará régio determinando a farmacopeia geral para o Reino
-
[Alvará régio determinando a taxa dos preços das drogas e medicamentos para regra dos boticários do Reino
-
[Alvará régio relativo ao ouro declarado nos registos das entradas para as Minas
-
[Alvará régio de declaração, constituição e providência relativo ao bispado do Funchal
-
[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos conselheiros reais nos Tribunais Régios e Juntas
-
[Alvará régio determinando a Junta de Justiça do Reino do Algarve como instância de recurso para as causas crimes da comarca de Faro
-
[Alvará régio determinando a ordem de precedência dos ministros dos Tribunais Régios da Corte e Reino
-
[Alvará determinando que os objectos de ouro tenham vinte e um quilates, que valerão onze tostões cada oitava]
-
[Alvará régio determinando devassas para a cobrança das terças
-
[Alvará régio determinando a observância de letra apostólica em matéria relativa ao Hospital de São José
-
[Alvará régio determinando que nos casos de penhora por falência dos vendedores do Terreiro de Lisboa, a respetiva corporação tenha preferência a concurso sobre os restantes credores
-
[Alvará régio relativo aos devedores das dízimas
-
[Alvará régio determinando a construção de novas estradas na região demarcada do Douro, para benefício da agricultura local
-
[Alvará régio determinando a observância das letras apostólicas como leis em todo o Reino, em matérias relativas ao Hospital Real de Lisboa
-
[Alvará régio elevando o Conselho de Almirantado à dignidade de tribunal régio
-
[Alvará régio determinando a criação de um livro de registo em cada Regimento do Exército e Marinha
-
Pragmatica sançaõ de S. Magestade Catholica, com força de ley para a desnaturalizaçaõ dos Regulares da Companhia, dos seus Reinos, apprehensaõ dos seus bens temporaes: e prohibiçaõ do seu reestabelecimento em tempo algum; com as mais precauçoens, que nella se contém
-
Sentença, que em 9 de Outubro de 1775 se proferio na Suprema Junta da Inconfidencia para castigo do réo Joaõ Baptista Pele, accuzado, e convencido na abominavel conjuraçaõ maquinada contra... Marquez de Pombal
-
Sentença de absolviçaõ, que obteve o Illmo., e Exmo. Conde de S. Vicente Manoel Carlos da Cunha Silveira no juizo dos cavalleiros..., proferida sobre o crime da morte feita a Jozé Leonardo Teixeira Homem...
-
[Edital de publicação da Benção Apostólica com indulgência plenária nos dias de Páscoa]
-
[Edital do Cardeal de Lisboa, Dom Fernando de Sousa e Silva, concedendo indulgência plenária
-
[Edital da Intendência Geral da Polícia, agravando as medidas de repressão ao jogo ilegal
-
Contrato, que se fez no Conselho Ultramarino, em observancia da Real Determinaçaõ de Sua Magestade, ... com Joaquim Pedro Quintella, e Joaõ Ferreira do estanco do sal do Brazil, por tempo de treze annos, e trez mezes...
-
[Alvará régio relativo aos devedores das dízimas
-
Sentença do Parlamento de Rouen, em virtude da qual, o Instituto, as Constituiçoens, e Regulamentos dos Padres denominados da Companhia de Jesu forão lacerados, e queimados pelo executor da alta justiça como attentatorios a toda autoridade temporal, espiritual, irreligiosos, e impios, as escolas publicas, e particulares prohibidas, os ditos Padres obrigados a despejar todas as suas casas,... Traduzida do idioma francez para o portuguez
-
[Edital da Intendência Geral da Polícia relativo a papéis satíricos e libelos infamatórios
-
[Alvará com força de lei concedendo graças e privilégios aos voluntários que se alistarem no Exército
-
Condiçoens, e provizaõ de confirmaçaõ do assento das muniçoens de boca para o provimento das tropas desta Corte, e provincia da Extremadura... de que saõ assentistas Francisco Segui, Antonio Rodrigues Lisboa Giraldes, e Domingos Rodrigues Chaves
-
[Decreto real de criação de um Batalhão de Infantaria na Ilha Terceira, para guarnição do castelo de São João Batista, com o respetivo plano
-
[Alvará com força de lei estabelecendo as instâncias de recurso para causas relativas à Ordem de Malta e ao Priorado do Crato
-
[Alvará com força de lei estabelecendo o uso do papel selado, com o regulamento do Intendente do Selo
-
Instrucções para o Governo Interino, e responsabilidade da Administraçaõ do Papel Sellado, feitas pelo Intendente em virtude do Alvará, e Regulamento de dez de Março de mil setecentos noventa e sete
-
[Ordem régia relativa ao uso do papel selado
-
[Decreto real ordenando o pagamento da décima sobre os bens das Ordens Militares e os rendimentos das Comendas
-
[Decreto real ordenando aos donatários seculares de bens da Coroa o pagamento do quinto sobre esses bens
-
[Alvará régio de nomeação do Desembargador Juíz da Coroa da Primeira Vara para juíz privativo perpétuo do Convento do Santíssimo Coração de Jesus
-
Plano para as direcções dos marchantes, e methodo das compras, que os mesmos devem fazer nas feiras, e provincias do Reino, e que se menciona no Aviso de 15 do corrente dirigido ao Vereador do Senado da Camera Joaõ José de Faria da Costa Abreu Guiaõ
-
[Decreto real exigindo a aprovação dos alunos das Reais Academias da Marinha nos exercícios práticos do Observatório Real da Marinha, para que possam ser admitidos ao serviço dos navios de guerra
-
Edital [de 9 de Fevereiro de 1798, com aviso de abertura do capital social da fábrica de pescaria e salinas da Madeira estabelecida por Thomas Edward Watts]
-
[Alvará régio determinando que nos casos de penhora por falência dos vendedores do Terreiro de Lisboa, a respetiva corporação tenha preferência a concurso sobre os restantes credores
-
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
-
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
-
Le Marchand Anglois
-
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
-
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
-
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
-
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
-
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
-
[Miscelânea]
-
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
-
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
-
[Repertório jurídico]
-
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
-
[Documentos relativos ao Brasil]
-
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
-
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
-
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
-
Cartas e papéis vários do Brasil
-
Cartas e documentos vários do Brasil
-
Cartas e papéis vários do Brasil
-
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
-
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
-
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
-
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens