Kanavat [Alvará com força de lei, confirmando a lei de 12 de Setembro de 1653, que atribuía o governo temporal dos índios do Grão-Pará e Maranhaõ aos governadores, ministros e justiças seculares
[Bando do governador do Grão Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, transcrevendo, com omissão das palavras respeitantes à liberdade dos Índios, o alvará com força de lei mandando observar a lei de 12 de Setembro de 1663 sobre o governo e administração dos Índios, dado em 7 de Junho de 1755, e mandando publicar o referido bando na cidade de Belém do Grão Pará]
[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
[Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
[Alvará com força de lei confirmando, para o estado do Brasil, o valor dos escritos privados como escrituras públicas
[Alvará com força de Lei sobre o comércio que devem fazer os índios nas aldeias do Estado do Grão-Pará e Maranhão, com referências aos eclesiásticos e à proibição de se envolverem com o governo secular, de acordo com o direito canónico]
[Alvará com força de lei criando benefícios para investimento na Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão
[Alvará régio privando do foro militar os soldados de milícia que tirarem os presos das cadeias ou resitirem à Justiça, de 23 de Setembro de 1653]
[Alvará com força de lei relativo à reedificação de Lisboa
[Treslado da lei régia que comina penas a quem devassar nas grades dos mosteiros de religiosas, de 30 de Abril de 1653]
[Alvará com força de lei relativo às condições do empréstimo público
[Carta de João António Pinto da Silva, Secretário do Estado do Grão-Pará e Maranhão, sobre a Lei da Liberdade dos Índios e outra referente à administração das aldeias]
[Alvará com força de lei anulando todas as exceções ao pagamento das sisas
[Alvará com força de lei regulando o despacho da Alfândega do Porto
[Lei de Dom Filipe II impedindo seculares de interferirem nas eleições de religiosos]
[Alvará com força de lei unindo o Conselho da Fazenda ao Erário Régio
[Alvará com força de lei relativo ao apresamento de piratas no Estado da Índia
[Alvará com força de lei corroborando o assento de 25 de Setembro de 1789 tomado na Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
[Alvará com força de lei de extinção do ofício de Correio Mór do Reino
[Alvará com força de lei relativo aos direitos a pagar pela importação de pólvora
[Alvará com força de lei regulamentando vários aspetos do ofício dos Juízes de Fora
[Alvará com força de lei alterando a Pragmática de 24 de Maio de 1749
[Alvará com força de lei concedendo graças e privilégios aos voluntários que se alistarem no Exército
[Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
[Treslado do alvará com força de lei estabelecendo a paridade das patacas com os tostões
Compendio historico analitico do juizo que tenho formado das dezasete cartas contheudas na Collecção estampadas no anno proximo passado de 1772 em Londres no idioma inglez e recebida nesta villa de Pombal nos principios de Janrº... de 1778
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
Le Marchand Anglois
[Diário de uma viagem feita do Rio de Janeiro até Vila Bela, capital de Mato Grosso, em 1775]
Crónica del Rei dom Sebastião o pr[imer]o deste nome Rei de portugal
Index geral de todos os tomos manuscriptos que offereço para o Trib[un]al da Meza de Consciência e Ordens
[Legislação vária, editais, cartas régias, breves papais, etc.]
Primeiro copiador das respostas dos Senhores Governadores desta capitania [Minas Gerais] às ordens de S[u]a Mag[esta]de, e contas que lhe derão que principia no Governo do Sen[h]or Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho
[Miscelânea]
[Legislação, ofícios, regimentos, sentenças, notícias históricas, cartas e cartas régias, etc.]
Cartapacio de curiosidades de história, cronologia, geografia, zoologia, heráldica etc.
[Repertório jurídico]
Cartas do Ex[celentíssi]mo Marquez d'Abrantes e de outros derigidas ao Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Francisco Xavier de Mend[onç]a Furtado
[Documentos relativos ao Brasil]
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
Cartas de diversas pessoas derigidas ao Ex[celentíssi]mo S[e]n[ho]r Francisco Xavier d[e] Mendonça Furtado, e outros
Cartas e papéis vários do Brasil
Cartas e documentos vários do Brasil
Cartas e papéis vários do Brasil
[Cartas oficiais e particulares, memórias, leis, processos, etc.]
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
Caderno das consultas que vaõ a sua mag[estad]e de todos os Tribunais
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens
[Livros de registo das cartas das Capitanias do Pará e Rio Negro escritas por Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador e Capitão General do Estado do Grão-Pará e Maranhão]
Cartas e papéis oficiais dirigidos a Francisco Xavier de Mendonça, Governador do Maranhão e Grão Pará
Cartas e papeis vários para a história do Brasil
Processos civis e eclesiásticos
Cartas e vários papéis relativos aos governos da Índia e do Brasil
Documentos relativos à Mesa da Consciência e Ordens
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Secretaria de Estado
[Doações dos reis de Portugal a vários nobres desde D. Afonso V]
[Documentos sobre a extracção e comércio de diamantes do Brasil, a reforma da Universidade de Coimbra, acção política do Marquês de Pombal e assuntos diplomáticos, entre outros]
Avisos régios e outros papéis
Avisos régios e outros papéis
Cartas de Francisco de Sousa Coutinho sendo Embaixador em Roma escriptas a varios
[Foral dado à cidade de Coimbra por D. Manuel I]
Segundo Livro Em que se continuaõ as cartas p[ar]a S[ua] M[a]g[esta]de, e as de correspondencia p[ar]a seus ministros, e embaixadores em esta embaixada que fas em Franca o Excell[enti]ss[i]mo Senhor Conde Almirante
Memorias para a Historia Ecclesiastica Asiatica
Memorias Historicas, e Politicas Ecclesiasticas, e Seculáres do reyno de Portugal
Memórias do Patriarcado de Lisboa
Doacão de todalas re[n]das e dir[ei]tos reaes de coimbra e reguengos e ofiçios e t[ri]b[ut]os (?) ao most[ei]ro de samtiaguo
Mesa Das tres ordens Militares De Christo Santiago, e Aviz. Bullas, decretos, Rezoluçoens, e Assentos desde a sua creação the o anno de 1731
Carta de Dom Henrique de Menezes para ElRey expondo-lhe o que passara com o Cardeal Santiquatro sobre pretender o Cardeal Dom Martinho Arcebispo do Funchal; e pedindo-lhe o mandasse retirar para o Reyno por temor do dito Arcebispo
[Alvará a Francisco Barreto, capitão-mor da empresa do Monomotapa, sobre o regimento que há-de ter o feitor. Almeirim, 18 de Março de 1569]
[Alvará concedendo a Francisco Barreto, capitão-mor da empresa do Monomotapa, a jurisdição na costa de Melinde e ilhas adjacentes. Almeirim, 18 de Março de 1569]
[Carta régia passada por Filipe I, dando posse a D. Maior de Almeida, de umas casas em Almeirim, e de outros bens que tinham ficado por morte de seu marido D. Pedro de Meneses]