˜[œLey, porque V. Magestade ha por bem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, e bens, e commercio, dada em 6 de Junho de 1755]

Lignende værker

• Memoria Economica -Politica Sobre a Liberdade do Commercio dos grãos com a sua applicação as Ilhas dos Açores
  af: Neves José Acúrsio das
• ˜[œBando do governador do Grão Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, transcrevendo, com omissão das palavras respeitantes à liberdade dos Índios, o alvará com força de lei mandando observar a lei de 12 de Setembro de 1663 sobre o governo e administração dos Índios, dado em 7 de Junho de 1755, e mandando publicar o referido bando na cidade de Belém do Grão Pará]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: (aos 28 dias do mes de Jan[ei]ro anno ... de 1757)
• ˜[œCarta de João António Pinto da Silva, Secretário do Estado do Grão-Pará e Maranhão, sobre a Lei da Liberdade dos Índios e outra referente à administração das aldeias]
  af: Pombal
  Udgivet: (30 de Dezembro de 1756)
• ˜[œCarta de Sebastião José de Carvalho e Melo para o seu irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador do Grão-Pará e Maranhão, relativos à Lei da Liberdade dos Índios, à Companhia Geral do Comércio, ao Regimento das Missões, entre outros]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: (4 de Agosto de 1755)
• Representação que se fez a El-Rei D. João V de Portugal sobre a liberdade e captiveiro dos Indios do Pará e Maranhão
  af: Peres Vítor de Ávila, et al.
  Udgivet: ([18--])