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[Fragmento de texto religioso acerca do modo de vestir das mulheres]
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[Alvará criando exceções à pragmática de 24 de Maio de 1749
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[Carta de lei e pragmática sobre os testamentos
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[Carta de lei e Pragmática sobre os testamentos
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[Alvará com força de lei alterando a Pragmática de 24 de Maio de 1749
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[Pragmática de Dom Sebastião contra os luxos]
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[Lei e pragmática proibindo o luxo a pessoas de baixa condição
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[Treslado de alvará régio sobre letras de câmbio
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Sermones que se han de predicar esta quaresma de 1677
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[Carta régia dirigida ao Conde da Calheta, sobre a pragmática emanada contra os luxos]
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Treslado do Alvara de estribeiro mor
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[Alvará com força de lei declarando a competência da jurisdição episcopal e o respetivo regime de isenções
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[Carta régia para o colector apostólico, Alexandre, bispo de Nicastro, sobre os bens da Igreja, 25 de Janeiro de 1638]
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Consulta sobre as queixas apresentadas contra o mestre de campo da Baía, Pero Gomes, de 5 de Julho de 1677
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[Alvará régio de confirmação do alvará de 17 de Janeiro de 1766
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[Treslado do alvará proibindo a importação e uso dos panos de droguete
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Copia dos Capitulos da nova Pragmatica e adição a que proxima[men]te se promulgou
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[Treslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais
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[Memórias e relações para a história da Praça de Mazagão na época da governação de Cristóvão de Almada (1677-1681)]
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[Alvará régio de ampliação da carta de lei de 25 de Junho de 1749, relativa à inutilização de armas proibidas
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[Alvará régio regulando o modo das demissões dos empregos militares e civis
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[Treslado do alvará com força de lei estabelecendo a paridade das patacas com os tostões
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[Alvará determinando que a cobrança das décimas e declarando prémios aos escrivães e tesoureiros que a realizarem, de 13 de Novembro de 1651]
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[Treslado do alvará régio de desvalorização da moeda, de 22 de Março de 1663]