[Alvará de D. João, príncipe regente, em resposta ao requerimento de João dos Santos Fragozo]

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  מאת: Portugal Príncipe Regente
  יצא לאור: (1803-1805)
• [Alvará de D. João, príncipe regente, a estabelecer o ordenado anual ao Superintendente Geral da Décima, o doutor José António de Sá]
  מאת: Portugal Rei
  יצא לאור: (20 de Agosto de 1801)
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  מאת: Portugal Príncipe Regente
  יצא לאור: ([18--])
• ˜[œDecreto do Príncipe Regente D. João VI sobre a partida para o Brasil em 1807]
  מאת: Portugal Príncipe Regente
  יצא לאור: ([Depois de 1807])