[Alvará de D. João, príncipe regente, a estabelecer o ordenado anual ao Superintendente Geral da Décima, o doutor José António de Sá]
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| Formatua: | Eskuizkribua |
| Hizkuntza: | portugesa |
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Antzeko izenburuak: [Alvará de D. João, príncipe regente, a estabelecer o ordenado anual ao Superintendente Geral da Décima, o doutor José António de Sá]
- [Ordem régia para que o Desembargador Superintendente Geral da Décima elabore o regulamento económico para a sua repartição
- [Ordem régia para que o Desembargador Superintendente Geral da Décima proceda a um inquérito sobre a arrecadação deste imposto em todo o Reino
- [Carta para o Marquês de Aguiar sobre a receção do seu despacho com o decreto e ordens do príncipe regente, para a Real Fazenda em Londres fazer o pagamento do ordenado anual e das despesas de custo ao marquês de Marialval]
- [Ordem do superintendente da décima da freguesia de Santa Engrácia para avaliar os rendimentos das casas religiosas do distrito]
- [Alvará régio relativo à delegação de poderes dos Superintendentes Gerais das Alfândegas
- [Alvará régio de extinção dos lugares de Superintendentes Gerais das Alfândegas do sul e do norte, subrogando em seu lugar os Superintendentes do Tabaco das Províncias