[Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
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| প্রধান লেখক: | |
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| বিন্যাস: | পাণ্ডুলিপি |
| ভাষা: | পর্তুগীজ |
| প্রকাশিত: |
[s.n.]
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অনুরূপ উপাদানগুলি: [Alvará com força de Lei de ampliação e declaração da Lei de 12 de Maio de 1758]
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- [Alvará com força de lei de ampliação do alvará de 24 de Fevereiro de 1764, relativo ao recrutamento para o Exército
- [Alvará com força de lei relativo à reedificação de Lisboa
- [Alvará de declaração com força de lei, criando seis Grã-Cruzes nas Ordens de São Bento de Avis e de Santiago da Espada
- [Alvará com força de lei relativo às condições do empréstimo público
- [Alvará com força de lei, confirmando a lei de 12 de Setembro de 1653, que atribuía o governo temporal dos índios do Grão-Pará e Maranhaõ aos governadores, ministros e justiças seculares