[ Alvará sobre a proibição das causas do juízo da India e da MIna se pprocessarem em outro juízo]
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , |
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| Aineistotyyppi: | Käsikirjoitus |
| Kieli: | portugali |
| Julkaistu: |
[na Chancellaria Mor da Corte e Reyno]
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| Tagit: |
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Samankaltaisia teoksia: [ Alvará sobre a proibição das causas do juízo da India e da MIna se pprocessarem em outro juízo]
- O juizo da India
- [ Lei sobre o extravio de ouro e contrabando da Costa da Mina]
- [Alvará em forma de lei, estabelendo os salários e rendimentos dos oficiais da Coroa a servirem no Brasil, exceto em Minas
- [Causa que Manuel José da Fonseca da Vila de Alverca tem no Juizo da Provedoria]
- [Alvará de lei pelo qual se determina o peso dos panos da palha e o modo de os taxar em Lisboa
- [Alvará régio criando na Casa da Suplicação uma mesa autónoma dedicada às causas relativas ao Juízo da Comissão das Dívidas Reais pretéritas