[Alvará régio criando o lugar de Intendente da Marinha nos arsenais das capitanias da América
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| Egile Nagusiak: | , , |
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| Formatua: | Eskuizkribua |
| Hizkuntza: | portugesa |
| Argitaratua: |
na Regia Officina Typografica
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| Etiketak: |
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Antzeko izenburuak: [Alvará régio criando o lugar de Intendente da Marinha nos arsenais das capitanias da América
- [Alvará régio extinguindo o ofício de Provedor dos Armazéns da Guiné e da Índia e do Arsenal Real de Marinha, e criando um novo Intendente e uma nova Contadoria
- [Alvará régio criando nas sedes das capitanias ultramarinas juntas com competências locais]
- [Alvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privativa]
- [Alvará régio isentando de embargos, penhoras e execuções os vencimentos de guarda-livros, caixeiros de comércio, membros de equipagens de navios mercantes, trabalhadores dos arsenais do Exército e Marinha e de obras públicas de Lisboa
- [Carta de lei reformando o Conselho do Almirantado e criando a Junta da Fazenda da Marinha
- [Alvará régio de Regimento da Junta da Fazenda da Marinha