˜[œTreslado de alvará em forma de lei estabelecendo os prazos dos procedimentos jurídico-criminais

Podobne zapisy

• ˜[œTreslado do alvará com força de lei estabelecendo a paridade das patacas com os tostões
  od: Pombal, i wsp.
  Wydane: (1687])
• ˜[œAlvará em forma de lei estabelecendo medidas para obviar às prevaricações cometidas em Moçambique pelos governadores e capitães gerais
  od: Galhardo António Rodrigues, i wsp.
  Wydane: ([1785])
• ˜[œAlvará de lei estabelecendo a forma de requisição das cartas de confirmação das doações de bens da Coroa
  od: Galhardo António Rodrigues, i wsp.
  Wydane: ([1766])
• ˜[œTreslado do alvará em forma de lei ordenando a criação de doze corregedores dos bairros de Lisboa
  Wydane: (1742])
• ˜[œAlvará régio estabelecendo a forma de remuneração dos oficiais do Exército detidos sob prisão
  od: Galhardo António Rodrigues, i wsp.
  Wydane: ([1790])