˜[œLei por que Vossa Majestade há por bem declarar que a Lei de Cortes de 28 de Janeiro de 1641 compreende, sem restrição ou limitação, quaisquer sessões

Lignende værker

• ˜[œAlvará em forma de lei por que Vossa Majestade ha por bem que vindo as partes com embargos contra as Cartas, Alvarás, Provisões e outros despachos que se houverem expedido, se remetam logo os mesmos aos Tribunais respetivos e que em nenhuns juízos se tome conhecimento dos mesmos embargos]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: (18 Novembro 1751)
• Reprezentação dos Espanhoes ao seu Rey, ao declarar da Guerra a Portugal
  af: Pombal
  Udgivet: ([Depois de 1801])
• ˜[œTreslado da lei sobre as caixas de açúcar, peso e marca, datada de 28 de Fevereiro de 1688]
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: (post. 4 de Março de 1688])
• ˜[œOrdenação do rei Dom João III sobre a limitação dos dotes que se deviam dar às filhas em casamento]
  af: Portugal Rei
  Udgivet: ([1801-1900])
• Leis extravagantes
  af: Portugal Rei
  Udgivet: ([1715-1750])