Secretaria de Estado

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المؤلفون الرئيسيون: Montaury Marco António de Azevedo Coutinho de, Pereira Mendo de Fóios, Pombal, Coutinho Marco António de Azevedo, Silva José de Seabra da, Portugal Rei, Espanha Rei, Portugal Rainha, Portugal Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
التنسيق: مخطوطة
اللغة:الفرنسية
الإسبانية
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MARC

LEADER 00000nbm a2200000 450
001 bnp-2064431
003 http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2064431
100 |a 20210322j16871802k y0pory0103 ba 
101 0 |a por e  |a fre  |a spa 
200 1 |a Secretaria de Estado  |e Decretos, Alvarás, Cartas Regias, Provizões, e Avizos, sobre varios objectos, expedidos em deferentes épocas pela Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, e muito principalmente na época, em que foi 1º Menistro o Ex[celentíssi]mo Sen[ho]r Marquez de Pombal  |b Manuscrito] 
210 1 |d 1641-1802 
215 |a [514] f., enc.  |d 31 cm 
300 |a Originais, alguns assinados por D. Pedro II, D. José I e por Sebastião José de Carvalho e Melo ou certificados por selos de chapa; cópias (algumas impressas) 
304 |a Texto em português, francês e espanhol 
304 |a Compilação constituída por legislação, processos, sentenças, petições e outros documentos referentes, na sua maioria, aos assuntos políticos e administrativos tratados na Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
307 |a Partes do texto sublinhadas e riscadas, com correcções e acrescentos autógrafos de Sebastião José de Carvalho e Melo 
307 |a Selo de chapa (f. [234 v.; 238 v.]) 
307 |a Folhas de dimensão variada, por vezes dobradas ou coladas 
307 |a Mau estado: manchado pela tinta ferrogálica, humidade e fungos; marcas da acção dos insectos; folhas soltas ([46, 101-107, 238-244, 301-315]) e fragmentadas ([336]); folhas aparadas; papel fragilizado nas margens 
307 |a Vestígios de restauro antigo 
307 |a Encadernação em pastas de cartão revestidas a papel marmoreado; códice encadernado na B.N.L. (Biblioteca Nacional de Lisboa) 
317 |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) 
321 1 |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 
327 1 |a entre outros documentos: "Artigo da Gazeta de Hespanha" (f. [15])  |a Alvarás de nomeação de Martins Fernandes Maia, para juiz de Fora em Montemor-o-Velho (1657), corregedor em Viseu (1667), provedor da Comarca de Tomar (1672), provedor de Comarca de Castelo Branco (1678), aposentadoria no lugar de Desembargo do Porto (1686) (f. [17-19, 22-26, 234])  |a Alvará de mercê de moço fidalgo a favor de Lourenço Figueira de Azevedo, 1679 (f. [21])  |a Alvará do Infante D. Manuel, irmão de D. João V, nomeando seu capelão o padre João do Sacramento Barbosa Pereira, 1765 (f. [27])  |a Alvará confirmando a "Nova Regulação da Caza do Vinte e Quatro pelas Bandeiras, e Officios", 1771 (f. [78-79])  |a "Provisão do Conselho Ultramarino sobre a duvida de quem deue tomar as contas da Confraria de N[ossa] S[e]n[ho]ra da Penha de França da freguesia da mesma S[e]n[ho]ra na Prov[inci] de Bardes.", 1728 (f. [80])  |a Carta régia dirigida ao Vice-rei da Índia repreendendo os Desembargadores Manuel Martins Ferreira, Manuel Ferreira Lima e José Perreira da Horta, e outros, por "se intrometerem os ditos Ministros na administraçaõ das Fabricas das igrejas de Salsete, e Confrarias [...]", 1726 (f. [81])  |a Alvará de medidas sanitárias sobre epidemias nos portos do Algarve (f. [82-83])  |a Alvará ordenando contribuições para despesas de guerra, 1641 (f. [84-86])  |a "regimento do Marco. Como as Naos, e Navios mostrarão as Cartas e seus fretamentos, e o que pagarão dos direitos do Marco." (f. [87-91])  |a "Consulta de dez lugares da Casa do Brasil", (fragmento), 1618 (f. [107-110])  |a Consulta do Conselho de Estado para nomeação de vários funcionários (fragmento) 1618-1619 (f. [111-114])  |a Decreto concedendo a pensão de 200 000 réis anuais a D. Petronila Lopes de Aboim Cunha Savedra de Sande Soares e Carreto, natural da cidade de São Roque, Brasil, 1797 (f. [207])  |a Decreto restituindo honras e liberdade à Condessa de Atouguia "inteiramente innocente, e sem a mais leve macula" , 1780 (f. [208])  |a Decreto concedendo mercês a João Pereira Ramos de Azevedo Coutinho, por serviços prestados na reforma da Universidade, 1792 (f. [209])  |a Carta de mercê do título de Conde de Évora-Monte, concedido a Manuel Godoy, Príncipe da Paz, (f. [210])  |a Carta régia ordenando ao Geral dos religiosos de São Paulo que mande recolher todos os religiosos aos seus conventos, 1777 (f. [211])  |a Carta régia ordenando que seja restabelecido o património a frei Luís Rafael Soyé, 1790 (f. [212-213])  |a Alvará de D. Filipe I, para que "pessoa algu[m]a de qual quer callidade que seya naõ a terra de mouros nem de turcos resgatar nem fallar em resgate de algum catiuo", 1573 (f. [214-215])  |a Decreto regulando a forma de julgamento em certos litígios de legados de pais a filhos, 1778 (f. [216-218])  |a Alvará relativo aos litígios entre Tristão de Meneses e sua mulher, com sua sogra, cunhada, e Diogo de Forjaz Coutinho, 1781 (f. [219-220])  |a Carta de padrão de 400 000 réis de tença concedida a Ana Ludovina de Almada e Portugal, viúva de Marco António de Azevedo Coutinho, 1750 (f. [221-223])  |a Decretos ordenando ao Conde de Valadares, inspector do Terreiro do Trigo, que pague ao Erário Público, 1780 (f. [224])  |a Carta régia de D. João II, confirmando um capítulo das Cortes de Elvas, relativo às audiências dos Arcebispos, Bispos e vigários, 1448 (f. [225])  |a Ordem régia para medição e demarcação e tombo das propriedades de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1745 (f. [231-232])  |a Carta do futuro D. João VI para o Cardeal Patriarca estabelecendo uma décima sobre os bens eclesiásticos para despesas com uma guerra provável, 1796 (f. [233])  |a Carta régia para a Câmara e mesteres da cidade de Coimbra para eleição do morgado de Carvalho na pessoa do Conde de Serém seu herdeiro, 1655 (f. [237])  |a Carta régia, nomeando João Teles de Meneses, filho legitimado do Marquês de Nisa, para de desembargador extravagante da Casa da Suplicação, 1796 (f. [239])  |a Alvará concedendo licença ao Padre Gabriel Malagrida para a fundação de seminários e recolhimentos no Brasil "em que se crie a moci[da]de com os bons costumes, educação, e doutrina, de q[ue] tanto se necessita naquelle Estado", 1750 (f. [240-241])  |a Alvará para plantação de árvores (castanheiros e carvalho) da serra de Sintra até Colares, 1577 (f. [242-243])  |a Cartas régias para o Bispo de Bragança e para o Corregedor, ordenando se dê posse ao cónego José Manuel de Magalhães, e para que seja expulso, como intruso, Paulo Miguel Rodrigues, 1797 (f. [244-245])  |a Ordem do Marquês de Angeja, presidente do Real Erário, à Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda da Cidade de Goa, e decreto sobre administração "dos negocios" nas colónias, 1779 (f. [246-248])  |a Portaria concedendo 400 000 réis de tença a D. Maria de Noronha, dama da Rainha, 1719 (f. [249])  |a Provisão régia para que Maria Inácia Rita de Orta possa mandar fazer cortes de árvores e limpezas em várias herdades do termo de Cabrela, 1816 (f. [250])  |a Portarias para aumento da dotação da casa das Rainhas, 1823-1824 (f. [252-253])  |a Petição dos religiosos do convento de São Domingos de Lisboa ao Senado da Câmara "sobre a augua q[ue] lhe dá a C[ida]de" (letra so século XVII) (f. [254-255])  |a "Copia das cartas q[ue] a Camara de L[i]x[bo]a mandou as mais do Reyno sobre as Cortes [de Tomar] (f. [256-257])  |a Portaria determinando o "methodo da Escripturaçaõ" da Casa da moeda, 1778 (f. [258])  |a Cartas régias dirigidas ao Senado de Lisboa participando a morte e determinando o luto por D. Afonso VI, D. Maria Francisca de Sabóia e D. Pedro II, 1706 (f. [259-260])  |a Alvará da mercê do ofício de monteiro-mor concedido a Francisco da Cunha, 1789 (f. [261])  |a Anulação dos arrendamentos de 9 comendas e dois reguengos ao Marquês de Penalva, 1794 (f. [262])  |a Suspensão dos "Privilégios, existentes, e q[ue] eximem aos meus Vassallos de serem alistados nas Tropas dos meu Exercitos", 1796 (f. [263])  |a Ordem régia para que "se mandem suspender as obras do Hospital Real da Marinha, da Cordoaria, e do Porto de S[ão] Martinho [...] todos os trabalhos do Arsenal, e depedir todos os Mestres, Officiaes, e Aprendizes", 1800 (f. [264])  |a Decreto marcando para dia 1 de Janeiro a cerimónia de juramento na aclamação de D. João V, 1706 (f. [265])  |a Decreto mandando supprimir e queimar o "Libello de lesão enormíssima" no processo movido por por Francisco J. Caldeira Soares Galhardo de Mendanha contra o Marquês de Pombal, 1779 (cfr. PBA. 680) (f. [266])  |a Ordem régia para que não se publique a sentença contra os oficiais culpados na entrega da ilha de Santa Catarina e capitulação de Cubatão, e que os autos sejam recolhidos com o maior sigilo e os réus sejam soltos, 1786 (f. [267])  |a Ordem régia para que no "Real Erario hajaõ dois cofres mais", 1796 (f. [268])  |a Alvará abolindo a taxa sobre "o Commercio das palhas", 1802 (f. [269])  |a Ordem régia sobre o recrutamento militar, 1803 (f. [271])  |a "Pregão", assinado por Mendo de Foios Pereira, ordenando que a venda de pão só se faça no Terreiro do Trigo (f. [272])  |a Ordem régia nomeando o Duque de Lafões, marechal general do exército, governador e director geral e todas as tropas do reino, 1791 (f. [273])  |a Ordem régia nomeando Francisco Feliciano Velho da Costa e Sebastião Xavier de V. Coutinho curadores da casa do Duque de Cadaval, 1794 (f. [274])  |a "Copia do Avizo da Secretaria de Estado ao Povedor de Coimbra, por querer prender dois Lentes de Medecina por Ordem do Intendente da policia, dezobedecendo a hirem a sua Caza fazer hum Acto de declaraçaõ de prejuizo que cauzava á saude dos moradores andarem porcos pelas Ruas.", 1798 (f. [275])  |a Decreto do Príncipe Regente declarando tomar a gerência do governo por doença da Rainha, 1792 (f. [276])  |a Decretos relativos às atribuições do Real Erário, 1779-1799 (f. [277-278])  |a Decreto proibindo hostilidades contra os franceses, 1801 (f. [279])  |a Ordem régia repreendendo o Cabido de Elvas por discórdias com o Bispo, e determinando a prisão dos advogados dos dois partidos, 1790 (f. [280])  |a Carta de Sebastião José de Carvalho e Melo para o Bispo do Pará, determinando que a guarnição da nau Nossa Senhora da Nazaré volte para o Reino, 1756 (f. [284]), 1756 (f. [284])  |a Ordem régia "Sobre a prohibiçaõ do Commercio Com os Estrangeiros" (f. [288])  |a Carta de mercê do ofício de executor do almoxarifado de Viana, concedido a José Teixeira de Vargas Leite, 1770 (f. [289-297])  |a Decreto de D. José I determinando que durante a sua doença a rainha fique encarregue do governo, 1776 (f. [300])  |a Carta de Marco António de Azevedo Coutinho redigida em Londres, onde desempenhou o cargo de Enviado Diplomático, sobre política europeia e diplomacia com Inglaterra, 1735 (f. [301-309])  |a Resposta dos directores da Companhia Ocidental Inglesa apresentada a Robert Walpole, e que este enviou a Marco António de Azevedo Coutinho, sobre a situação política de Portugal com a Inglaterra nos estados da Índia e sobre a guerra com os Maratas, 1730-1737 (f. [310-313])  |a Documentos relativos às negociações da paz entre Portugal e Espanha desenvolvidas no contexto da prisão dos criados do embaixador português em Madrid e hostilidades no sul da América, 1736 (f. [314-320, 331-333])  |a Projectos de "Jean Da Costa" para o estabelecimento de uma companhia inglesa na América do Sul entre outras propostas (letra do século XVIII) (f. [321-330])  |a "Conseils a de Jeunes Personnes de Condition Maximes; les belles manieres" (f. [334-335])  |a Representação do Cabido da Sé de Coimbra, dirigida ao rei sobre um litígio motivado "sobre hu[m]a Terça da Lousaã", 1731 (f. [336-342])  |a Cerimonial de festejos da corte: nomeação e regimento para o aio do Principe, o Conde de Odemira (1656), para se armar cavaleiro o infante D. Pedro (1655), procedimentos do camareiro do Príncipe D. Afonso (f. [343-356, 405]) 
327 1 |a Protocolo do cerimonial e festejos para a entrada da Rainha D. Maria Francisca de Sabóia, 1666 (f. [357-388])  |a Obrigações e privilégios do Aposentador-mor (f. [389-401])  |a Carta de D. Helena de Távora e outros documentos requeridos por seu filho D. Henrique, 1681-1688 (f. [402-403, 414])  |a Carta assinada por D. Pedro, ainda príncipe regente para o Papa, sobre a sucessão no priorado do Crato, 15 de Janeiro de 1695 (f. [404])  |a Litígio do Marquês Mordomo-mor sobre precedências, 1656 (f. [406, 430-462, 477-483])  |a Árvore genealógica dos Duques de Cadaval (f. [409])  |a Notícia de um desacato e roubo de um sacrário na Baía, (f. [410])  |a Relação dos documentos sobre as dúvidas que o ouvidor geral Manuel Luís Pereira de Melo teve com o governador do Maranhão e Pará, 1751-1753 (f. [412])  |a Cartas de mercê do título de Conde de Soure, 1659 (f. [417-418])  |a Documentos relativos ao ofício de Provedor das obras e Aposentador-mor, 1672 (f. [414-430])  |a Alvará concedendo ao Provedor das obras o senhorio das tendas e lugares de venda na varanda e páteo da Capela do Paço e outros documentos 1646 (f. [420-425])  |a Ordem para remoção das tendas, na rua da Capela do Paço e várias petições, 1684 (f. [426-429])  |a Lista dos postos providos pelo rei (f. [463-465])  |a Tumultos contra judeus em Lisboa e Coimbra (1605), relatório original de D. Henrique de Sousa, listas dos criminosos, sentenças contra o colégio dos estudantes de Coimbra (1610) (f. [467-476])  |a Emolumentos pagos na secretaria do registo geral das mercês; informação original do secretário Paulo Nogueira de Andrada, 1742 (a partir da f. [484])  |a Parecer sobre o voto do desembargador João Álvares da Costa, no processo de Isaac Eliot, para que o réu fosse degolado, 1733 (f. [490-492])  |a Juramento de D. Pedro II como governador das três ordens militares, 1694 (f. [493])  |a Regimento do enterro da Infanta D. Joana, 1653 (f. [494-500])  |a Medidas sanitárias adoptadas em Portugal por causa da peste na Sicília, 1743 (f. [502-514]) 
500 1 1 |a Leis. decretos, etc. 
516 1 |a Documentos importantes 
518 1 |a Cartas de ofício ao Secretário de Estado Marco António de Azevedo Coutinho 
701 1 |a Montaury  |b Marco António de Azevedo Coutinho de  |f fl. ca 1802  |4 070  |3 1456378 
701 1 |a Pereira  |b Mendo de Fóios  |f 1643-1708  |4 070  |3 193812 
701 1 |a Pombal  |c Marquês de  |f 1699-1782  |4 070  |4 390  |3 71369 
701 1 |a Coutinho  |b Marco António de Azevedo  |f 1688-1750  |4 070  |3 158380 
701 1 |a Silva  |b José de Seabra da  |f 1732-1813  |4 070  |3 116395 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1640-1656 (João IV)  |4 070  |3 59716 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1816-1826 (João VI)  |4 070  |3 99888 
711 0 2 |a Espanha  |b Rei  |c 1556-1598 (Filipe II)  |4 070  |3 1450742 
711 0 1 |a Portugal  |b Rainha  |f 1777-1815 (Maria I)  |4 070  |3 284866 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1707-1750 (João V)  |4 070  |3 1311655 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1683-1706 (Pedro II)  |4 070  |3 231351 
711 0 1 |a Portugal  |b Secretaria de Estado dos Negócios do Reino  |4 070  |3 245404 
711 0 1 |a Portugal  |b Rei  |c 1750-1777 (José I)  |4 070  |3 45171 
801 0 |a PT  |b BN  |g RPC 
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901 |a Manuscripts 
902 |a Manuscript