Decreto

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Bibliografiset tiedot
Päätekijät:	Pombal, Portugal Rainha, Tipografia Régia
Aineistotyyppi:	Käsikirjoitus
Kieli:	portugali
Julkaistu:	na Regia Officina Typografica
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Samankaltaisia teoksia: Decreto

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[Decreto real relativo ao Conselho de Guerra
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[Decreto real de aditamento à criação da Brigada Real de Marinha
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[Decreto real relativo às remunerações dos membros do Conselho de Guerra
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[Decreto real relativo à criação de uma companhia de Guardas Marinhas
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[Decreto real relativo à indicação dos escrivães auxiliares do Conselho da Fazenda
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[Decreto real relativo aos bens e rendimentos da Basílica Patriarcal de Santa Maria
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[Decreto real relativo às circunscrições de recrutamento para a Brigada Real de Marinha
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[Certidão de decreto real de perdão aos presos, requerida pelos Mordomos dos Presos da Corte
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Decreto [de 10 de Dezembro de 1796, suspendendo a execução da Lei das Sesmarias no Brasil]
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[Decreto real relativo aos bilhetes para os despachantes pagarem os direitos nas alfândegas de Lisboa
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Decreto [de 18 de Janeiro de 1797, extinguindo o ofício de Correio Mór do Reino]
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[Decreto real relativo à habilitação dos alunos das Aulas Militares à entrada na Escola dos Engenheiros
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[Decreto de organização do Regimento de Artilharia da Marinha e dos Regimentos de Artilharia do Exército
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[Decreto de criação do Regimento de Artilharia da Marinha, com a lista de oficiais para ele designados
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[Decreto real encarregando a Junta dos Três Estados de proceder a uma inspeção do Arsenal Real do Exército
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Decreto [de 25 de Novembro de 1796, conferindo ao Conde da Ega plenos poderes para prover ao municiamento do Exército]
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Copia dos paragrafos das leis, e alvaras, que por decreto de dezesete de Julho de mil setecentos setenta e oito Sua Magestade foi servida ordenar se suspenda interinamente na sua observancia, ou a continuem a ter com a moderação, ou declaração, que no mesmo decreto se determina
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[Decreto real concedendo a comutação de três por cento de direitos de entrada de géneros estrangeiros a favor da navegação portuguesa
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Decreto [de 7 de Dezembro de 1796, criando o posto de Major General da Armada, para o qual se dá Regimento]
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Decreto [de 2 de Novembro de 1796, conferindo ao Mordomo Mor e Presidente do Real Erário plenos poderes para contrair um empréstimo público]
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Decreto
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[Decreto real relativo à Junta da Administração de todas as Fábricas do Reino e Obras das Águas Livres, isentando da sua tutela o comércio de lás
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Collecçaõ dos decretos, e ordens de S. Magestade, e dos breves pontificios pertencentes à Junta do Exame do Estado Actual, e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares
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[Decreto real dirigido à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino, mandando encerrar as fábricas de fios e galões de ouro e prata finos