[Alvará régio de revogação de legislação anterior, relativa ao regime de credores
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| প্রধান লেখক: | , , |
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| বিন্যাস: | পাণ্ডুলিপি |
| ভাষা: | পর্তুগীজ |
| প্রকাশিত: |
na Regia Officina Typografica
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| ট্যাগগুলো: |
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অনুরূপ উপাদানগুলি: [Alvará régio de revogação de legislação anterior, relativa ao regime de credores
- [Alvará régio de ampliação e revogação de leis anteriores, relativas aos juros, foros e censos do reino do Algrave
- [Alvará régio de derrogação e abolição de legislação anterior, relativa aos processos das habilitações ultramarinas
- [Alvará régio de confirmação e reforço de legislação anterior, relativa à exportação de peles
- [Alvará régio de modificação e reforma de legislação anterior, relativa à coleta do Subsídio Literário
- [Alvará régio de ampliação de legislação anterior, relativa ao transporte de géneros por conta própria pelas equipagens dos navios
- [Alvará régio de revogação do alvará de 9 de Janeiro de 1789, relativo ao reguengo de Caparica