[Alvará régio de ampliação de legislação anterior, relativa ao transporte de géneros por conta própria pelas equipagens dos navios
Gorde:
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| Formatua: | Eskuizkribua |
| Hizkuntza: | portugesa |
| Argitaratua: |
na Regia Officina Typografica
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| Etiketak: |
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Antzeko izenburuak: [Alvará régio de ampliação de legislação anterior, relativa ao transporte de géneros por conta própria pelas equipagens dos navios
- [Alvará régio permitindo aos elementos das equipagens da navegação do Brasil o transporte de géneros por sua conta e risco, com a relação dos géneros permitidos
- [Alvará régio de revogação de legislação anterior, relativa ao regime de credores
- [Alvará régio de declaração e ampliação de legislação anterior, relativa à introdução dos vinhos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Rio de Janeiro
- [Alvará régio de confirmação e reforço de legislação anterior, relativa à exportação de peles
- [Alvará régio de ampliação de legislação anterior, concedendo aos oficiais das Secretarias de Estado o privilégio de trazerem os seus contendores à Corte
- [Alvará régio de ampliação de legislação anterior, relativa às baldeações no comércio da Ásia e aos direitos a pagar pelas fazendas de Goa