˜[œAlvará régio de alteração de legislação anterior, desunindo a contadoria da Fazenda de Lisboa da Superintendência Geral dos Contrabandos e unindo-a à Junta do Comércio

Lignende værker

• ˜[œCarta de lei extinguindo os ofícios da Contadoria da Fazenda de Lisboa, passando as incumbências da mesma para a Superintendência Geral dos Contrabandos e Descaminhos da Real Fazenda
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1776])
• ˜[œAlvará régio de alteração aos estatutos da Junta de Comércio do Reino
  af: Rodrigues Miguel, et al.
  Udgivet: ([1766])
• ˜[œAlvará régio de ampliação de legislação anterior, relativa às baldeações no comércio da Ásia e aos direitos a pagar pelas fazendas de Goa
  af: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Udgivet: ([1795])
• ˜[œAlvará com força de lei unindo o Conselho da Fazenda ao Erário Régio
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1790])
• ˜[œAlvará com força de lei alterando legislação anterior relativa a capelas devolutas, à décima dos frutos e a bens de defuntos
  af: Galhardo António Rodrigues, et al.
  Udgivet: ([1796])