[Alvará de declaração e ampliação do alvará de regimento das presas feitas aos inimigos da Coroa
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| Asıl Yazarlar: | , , |
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| Materyal Türü: | El Yazması |
| Dil: | Portekizce |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
na Regia Officina Typografica
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Benzer Materyaller: [Alvará de declaração e ampliação do alvará de regimento das presas feitas aos inimigos da Coroa
- [Alvará régio de ampliação do regimento das dízimas
- [Alvará com força de lei, estabelecendo o Conselho do Almirantado como última instância nas causas relativas às presas feitas por navios de guerra da Armada ou armadores portugueses, seguido do alvará de regimento da mesma matéria
- [Alvará régio de declaração e ampliação, concedendo o tratamento de senhoria aos oficiais militares que governem províncias do Reino na ausência dos governadores
- [Alvará régio de ampliação dos estatutos da Real Fábrica das Sedas
- [Alvará régio de declaração e ampliação de legislação anterior, relativa à introdução dos vinhos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Rio de Janeiro
- [Alvará régio de ampliação do Regimento da Administração das Minas dos Diamantes do Brasil