˜[œAlvará de declaração e ampliação do alvará de regimento das presas feitas aos inimigos da Coroa

Lignende værker

• ˜[œAlvará régio de ampliação do regimento das dízimas
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1775])
• ˜[œAlvará com força de lei, estabelecendo o Conselho do Almirantado como última instância nas causas relativas às presas feitas por navios de guerra da Armada ou armadores portugueses, seguido do alvará de regimento da mesma matéria
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1796])
• ˜[œAlvará régio de declaração e ampliação, concedendo o tratamento de senhoria aos oficiais militares que governem províncias do Reino na ausência dos governadores
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1782])
• ˜[œAlvará régio de ampliação dos estatutos da Real Fábrica das Sedas
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1790])
• ˜[œAlvará régio de declaração e ampliação de legislação anterior, relativa à introdução dos vinhos da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro no Rio de Janeiro
  af: Pombal, et al.
  Udgivet: ([1777])