[Alvará com força de lei de extinção do ofício de Correio Mór do Reino
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| Aineistotyyppi: | Käsikirjoitus |
| Kieli: | portugali |
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Samankaltaisia teoksia: [Alvará com força de lei de extinção do ofício de Correio Mór do Reino
- [Alvará com força de lei regulamentando vários aspetos do ofício dos Juízes de Fora
- Decreto [de 18 de Janeiro de 1797, extinguindo o ofício de Correio Mór do Reino]
- [Alvará com força de lei proibindo o curso de moeda estrangeira no Reino como moeda nacional
- [Alvará com força de lei equiparando o Provedor da Casa da Índia aos outros magistrados do Reino
- [Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
- [Alvará com força de lei relativo às condições do empréstimo público