[Alvará com força de lei de extinção do ofício de Correio Mór do Reino
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| Formatua: | Eskuizkribua |
| Hizkuntza: | portugesa |
| Argitaratua: |
na Regia Officina Typografica
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| Etiketak: |
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Antzeko izenburuak: [Alvará com força de lei de extinção do ofício de Correio Mór do Reino
- [Alvará com força de lei regulamentando vários aspetos do ofício dos Juízes de Fora
- Decreto [de 18 de Janeiro de 1797, extinguindo o ofício de Correio Mór do Reino]
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- [Alvará com força de lei equiparando o Provedor da Casa da Índia aos outros magistrados do Reino
- [Alvará com força de lei confirmando assento da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino
- [Alvará com força de lei relativo às condições do empréstimo público