-
[Decreto real passando à situação de reforma oficiais da Armada
-
[Decreto real determinando as honras fúnebres a prestar no falecimento de oficiais generais da Armada
-
[Decreto real ordenando o assento imediato dos oficiais da Armada promovidos, ainda que ausentes no cumprimento de outras funções
-
[Decreto real criando a classe de segundos tenentes no Corpo de Engenheiros do Exército
-
[Decreto real estabelecendo as patentes da Armada
-
[Decreto real estabelecendo os soldos da Armada
-
[Decreto real regulamentando o ofício de piloto da Armada
-
[Decreto real determinando as patentes dos engenheiros construtores da Armada
-
[Decreto real definindo os uniformes dos pilotos da Armada
-
[Decreto real estabelecendo a prioridade nas promoções entre oficiais efetivos e oficiais graduados
-
[Decreto real de criação de seis lugares extraordinários de cirurgiões da Armada
-
[Decreto real relativo aos oficiais dos regimentos de Cavalaria do Exército
-
[Decreto real aumentando o número de praças no plano de guarnições fixas do Reino do Algarve
-
[Decreto real determinando que, em igualdade de merecimentos, tenham preferência nas promoções da Armada os oficiais que tenham estudos matemáticos na Universidade de Coimbra ou nas Aulas da Marinha
-
[Decreto real de mercê aos oficiais do Exército Auxiliar que combateram em Espanha
-
[Decreto real regulamentando a composição dos estados maiores dos navios da Armada, segundo os tipos de embarcação
-
[Decreto real aumentando os soldos dos oficiais inferiores e soldados da Companhia de Artilharia a Cavalo
-
[Decreto real relativo aos rendeiros da Fazenda Real
-
[Decreto real estabelecendo o mérito, e não a antiguidade, como critério para promoção a postos superiores ao de Capitão de Fragata da Armada
-
[Decreto real determinando que os militares sentenciados em última instância não sejam considerados no número de efetivos dos corpos do Exército
-
Honras funebres, que se devem fazer a bordo dos navios da Real Armada, e pela Real Brigada da Marinha, nas occasiões de falecimento de qualquer official da mesma Real Armada
-
[Decreto real de mercê aos oficiais de granadeiros dos Regimentos de Infantaria do Exército Auxiliar que combateram em Espanha
-
[Decreto real anulando a preferência entre armas militares regimentais, e estabelecendo a preferência entre oficiais com base na patente
-
[Decreto real de aditamento à criação da Brigada Real de Marinha