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Honras funebres, que se devem fazer a bordo dos navios da Real Armada, e pela Real Brigada da Marinha, nas occasiões de falecimento de qualquer official da mesma Real Armada
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[Decreto real determinando as patentes dos engenheiros construtores da Armada
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[Decreto real fixando o número de oficiais da Armada Real, por classe
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[Decreto real passando à situação de reforma oficiais da Armada
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[Decreto real de implementação do decreto de 2 de Abril de 1762, regulamentando o serviço à mesa dos generais
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[Decreto real determinando que, em igualdade de merecimentos, tenham preferência nas promoções da Armada os oficiais que tenham estudos matemáticos na Universidade de Coimbra ou nas Aulas da Marinha
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[Decreto real ordenando o assento imediato dos oficiais da Armada promovidos, ainda que ausentes no cumprimento de outras funções
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[Decreto real estabelecendo as patentes da Armada
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[Decreto real estabelecendo os soldos da Armada
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[Decreto real regulamentando o ofício de piloto da Armada
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[Decreto real definindo os uniformes dos pilotos da Armada
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[Decreto real determinando e ordenando cores a usar nos uniformes militares
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[Decreto real estabelecendo a prioridade nas promoções entre oficiais efetivos e oficiais graduados
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[Decreto real determinando o contingente de cada corpo do Exército e Marinha
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[Decreto real determinando que todos os Regimentos de Infantaria sejam compostos por dois batalhões
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[Decreto real determinando o pagamento imediato do soldo aos militares que obtenham a reforma
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[Decreto real de criação de seis lugares extraordinários de cirurgiões da Armada
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[Decreto real determinando a assinatura de chancela em todo o expediente atrasado que aguarda despacho régio
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[Decreto real relativo aos oficiais dos regimentos de Cavalaria do Exército
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[Decreto real determinando o foro competente para as matérias relativas à Basílica Patriarcal de Santa Maria
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[Decreto real de mercê aos oficiais do Exército Auxiliar que combateram em Espanha
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[Decreto real regulamentando a composição dos estados maiores dos navios da Armada, segundo os tipos de embarcação
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[Relato do encontro na secretaria de estado, aos 25 de janeiro de 1663, entre vários ministros, generais e oficiais da coroa, sobre o desembarque das tropas de Castela em Portugal]
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[Decreto real aumentando os soldos dos oficiais inferiores e soldados da Companhia de Artilharia a Cavalo