[Alvará régio de proteção às fábricas nacionais de chapéus
[Lei sobre os rebuços e chapéus das mulheres, proibindo-as de andarem com a cara tapada, de 20 de Agosto de 1649]
[Treslado da lei proibindo o uso de máscaras
Chapéus há muitos
[Estudo sobre um tipo de insectos]
[Treslado do alvará proibindo a importação e uso dos panos de droguete
[Decreto real definindo os uniformes dos pilotos da Armada
Tipo do artilheiro português na Grande Guerra
[Treslado da lei proibindo foguetes, rodas, árvores, ou outro qualquer engenho de fogo
[Decreto real definindo o regime supletivo de membros do Conselho do Almirantado
O Cabo Sementes, tipo de soldado português na Grande Guerra
[Treslado da lei proibindo a venda de moeda por preço acima do seu valor
[Treslado da lei proibindo a circulação das moedas de dois tostões, duzentos e cincoenta réis, cruzados e cinco tostões
[Treslado da lei proibindo a importação de vinhos, azeites, aguardentes e cervejas, de 20 de setembro de 1710]
[Edital régio fechando os portos nacionais ao tráfego e comércio provenientes da América do Norte
[Alvará em forma de lei proibindo o uso de roupas de luxo aos habitantes do Reino de Angola
[Treslado do alvará régio proibindo a circulação de dinheiro do Reino no Estado do Brasil, de 19 de dezembro de 1695]
[Treslado da lei que estabelece a forma das moedas de ouro e prata
[Decreto real regulamentando a composição dos estados maiores dos navios da Armada, segundo os tipos de embarcação
[Carta patente definindo as regras de acolhimento aos vice-comissários da Terra Santa na província de Portugal da Ordem dos Frades Menores]
Itinerários nacionais
[Alvará régio isentando os chapéus grossos fabricados em Entre Douro e Minho do pagamento de sisa e de direitos de exportação
[Alvará régio proibindo a mistura de vinhos inferiores e legais
[Edital proibindo a venda e compra de contas e cruzes de Jerusalém]