˜[œEsclarecimentos à aplicação da Lei da Polícia]

Podobne zapisy

• Livro de registo das Leis de Polícia
  od: Rodrigues Miguel, i wsp.
  Wydane: (31 de Agosto de 1765)
• ˜[œCarta sobre o incumprimento e aplicação da lei que proíbe os judeus de ocuparem cargos públicos]
  Wydane: ([1725-1750])
• [Memória de João Cardoso da Cunha Araújo com reflexões e propostas de medidas legislativas para aplicação da lei em vigor para a "Regeneração da Agricultura"]
  od: Araújo João Cardoso da Cunha, i wsp.
  Wydane: ([Depois de 1821])
• ˜[œAlvará com força de lei estabelecendo a polícia e criando um intendente geral com jurisdição privativa]
  od: Portugal
  Wydane: ([depois de 25 de Junho de 1760])
• ˜[œPetição à Rainha para aplicação de breve papal]
  od: Silva Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da, i wsp.
  Wydane: (1780-1782)