[Coletânea de legislação]
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Manuscript |
| Language: | Portuguese |
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MARC
| LEADER | 00000nbm a2200000 450 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | bnp-2073559 | ||
| 003 | http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2073559 | ||
| 100 | |a 20210622f17501800k y0pory01030103ba | ||
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| 106 | |a h | ||
| 200 | 1 | |a [Coletânea de legislação] |b Manuscrito] | |
| 210 | 1 | |d [1750-1800] | |
| 215 | |a F. 230-406 |d 30 cm | ||
| 300 | |a Cópia, em letra de diversas mãos | ||
| 317 | |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) | ||
| 321 | 1 | |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 | |
| 327 | 1 | |a Coleção de legislação, nomeadamente, decretos, alvarás, portarias, cartas régias, etc., entre os quais: alvará de nomeação dos contadores gerais do tesouro. 1761 (f. 230) |a Decreto para que o filho natural do infante D. Francisco preceda a todos os títulos que compõem a corte. 19 maio 1750 (f. 231 v.) |a Alvará para que os moradores do reino do Algarve e ilhas não paguem direitos na alfândega do centeio, milho, cevada legumes e carnes. 12 junho 1750 (f. 232-232 v.) |a Mercê de arquiteto mor do reino a João Frederico Ludovice. 14 setembro 1750 (f. 232 v.-233 v.) |a Regimento da Alfândega do Tabaco. 1751 (f. 235 v.-236 v.) |a Alterações à Pragmática de 24 de maio de 1749. 21 abril 1751 (f. 239-241 v.) |a Decreto por que se facultou a Cristiano Henrique Smitz a ereção de uma Fábrica de Refinar Açúcar. 14 julho 1751 (f. 241 v.-245 v.) |a Decreto por que se manda suspender o distrate dos padrões de juro tomados para fazer renda fundamental à Santa Igreja de Lisboa. 9 agosto 1751 (f. 245 v.-247) |a Decreto por que se dá conta ao Conselho Ultramarino da Conclusão do tratado de Limites da América (f. 247-248) |a Portaria que permite aos cortadores de carne de Lisboa o uso de espada por serem oficiais examinados (f. 248-250) |a Carta que os comisários ingleses residentes na cidade do Porto escreveram aos seus comissários portugueses nos territórios do Douro sobre o vinho de embarque e outras circunstâncias relativas a este comércio (f. 251 v.-257) |a Carta régia sobre a reforma dos cónegos regrantes de Santo Agostinho (f. 261 v.-264 v.) |a Carta régia sobre o crime do Bispo de Coimbra, D. Miguel da Anunciação (f. 264 v.-266) |a Carta régia para o vice reitor, lentes e deputados da Universidade de Coimbra riscarem os jacobeus dos livros dela, e outras cartas régias sobre a reforma jacobeia (f. 266-270 v.) |a Assentos da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação (f. 270 v.-281) |a Decreto sobre o provimento das cavalariças reais (f. 281 v.-282 v.) |a Decreto para se prover a Província da Estremadura e reais cavalariças por conta da Fazenda Real (f. 282) |a Nomeações diversas (f. 283-297) |a Correspondência que deve haver nos portos secos, Erário Régio e Alfândegas (f. 298-299 v.) |a Sobre a superitendência geral das alfândegas (f. 301-302 v.) |a Decreto sobre os preços da telha, tijolo, cal e outros materiais. 1 Dezembro 1755 (f. 304 v.-305) |a Alvará que confirma as condições em que Guilherme Stephens estabeleceu os fornos de cal com carvão de pedra (f. 311-312) |a Alvará que confirma a sentença da Junta da Inconfidência (f. 318 v.-319 v.) |a Decreto e condições para levantar dois batalhões de tropas suiças (f. 329-333) |a Alvará a conceder o tratamento de Senhoria ao Esmoler mor (f. 340) |a Carta circular da Intendência Geral da Polícia (f. 341 v.-342 v.) |a Decreto por que se mandam vender os bens confiscados por Inconfidência (f. 348-349) |a Decreto sobre os registos da Intendência Gerl da Polícia da Corte e do reino (f. 349-350) |a Algumas explicações sobre o cargo de Inspetor (f. 351 v.-354) |a Aviso ao Superintendente do Norte sobre a mudança das freiras de Almeida para Gouveia (f. 355-356) |a Provisão que cria a Companhia Geral das Reais Pescarias do Algarve (f. 359-363 v.) |a Aviso do provimento das tropas por conta da Real Fazenda no ano de 1757 (f. 373 v.-374 v.) |a Decreto sobre os padrões de juros da Patriarcal (f. 376-377) |a Alvará sobre as duas fragatas autorizadas aos homens de negócio da cidade do Porto (f. 384 v.-387 v.) |a Privilégios concedidos à Irmandade do Corpo Sagrado da vila de Setúbal (f. 391 v.-393) |a Decreto sobre a Intendência dos Armazéns (f. 396-397 v.) |a Determinação sobre os ordenador dos contratadores das terças (f. 398 v.-399 v.) |a Encadernado em: "Colecção De Leis De D. Joze I. T[o]m[o] V", pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações | |
| 500 | 0 | 0 | |a Leis, decretos etc. |
| 540 | 1 | |a Coleção Josefina | |
| 702 | 1 | |a Pombal |c Marquês de |f 1699-1782 |4 390 |3 71369 | |
| 710 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rei |c 1750-1777 (José I) |3 45171 |
| 711 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rainha |f 1777-1815 (Maria I) |4 070 |3 284866 |
| 801 | 0 | |a PT |b BN |g RPC | |
| 966 | |l BN |m MICROF |s F. 4725 | ||
| 966 | |l BN |m RESMAN |s PBA. 457//3 |x 2 | ||
| 901 | |a Manuscripts | ||
| 902 | |a Manuscript | ||