[Coleção de legislação compilada por Alberto Rodrigues Lage]
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| বিন্যাস: | পাণ্ডুলিপি |
| ভাষা: | পর্তুগীজ |
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MARC
| LEADER | 00000nbm a2200000 450 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | bnp-2074759 | ||
| 003 | http://id.bnportugal.gov.pt/bib/catbnp/2074759 | ||
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| 200 | 1 | |a [Coleção de legislação compilada por Alberto Rodrigues Lage] |b Manuscrito] | |
| 210 | 1 | |d [1701-1800] | |
| 215 | |a F. 25-399 |d 31 cm | ||
| 300 | |a Original e cópias | ||
| 307 | |a Folhas em branco: 35-36, 46, 62, 153, 165, 190, 197, 210-211, 218-220, 225-226, 234, 236, 246-247, 250-251, 254-255, 260, 266, 283, 298, 321, 323, 330, 333, 355, 367, 370-371, 374-375, 385, 387 | ||
| 307 | |a Folhas 198-201 encadernadas depois das folhas 202-205 | ||
| 317 | |a Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887) | ||
| 321 | 1 | |a Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889 | |
| 327 | 1 | 1 | |a "Instituição da Comp[anhi] g[er]al das Pescarias do Reyno do Algarve" (f. 25-32) |a Cópia dos Decretos para a arrecadação do cofre do dinheiro proveniente da venda dos bens e rendas da Companhia de Jesus (f. 32-33) |a Ordem sobre os ministros de letras que acabam os seus lugares obtendo a certidão pela Contadoria Geral respetiva (f. 33 v.) |a Alvará de perdão e reforma da dívida a José António Catelan (f. 34-34 v.) |a Conjunto de documentos legislativos (decretos, avisos, cartas régias, portarias, pareceres, etc.), maioritariamente, dos reinados de D. José e de D. Maria I, sobre, entre outros assuntos, a forma de arrecadação do Real Erário, a reconstrução da igreja de Sacavém, a doação de bens à Universidade de Coimbra, o contrato do Tabaco, a administração do contrato dos cinco ramos da imposição dos vinhos do termo de Lisboa, o contrato dos estancos das cartas de jogar, as compras que se fizerem para consumo da ucharia, o contrato da siza das carnes, o contrato do pescado fresco da cidade de Lisboa, o distrate dos juros impostos sobre a Real Fazenda e para fazer face às despesas da guerra, os pagamentos feitos pelo Tesoureiro Geral dos Ordenados, o abastecimentos às tropas inglesas em Portugal, a extinção do ofício de Contador da Fazenda da cidade de Lisboa, o requerimentodo cónegos regrantes para serem pagos pelos bens confiscados a Martinho Velho Oldemberg (f. 37-45 v., 47-61, 79, 117-117 v., 120-121 v., 127-128, 130-144 v., 284-292 v.) |a Conjunto de documentos legislativos (decretos, avisos, cartas régias, pareceres, etc.), maioritariamente, dos reinados de D. José e de D. Maria I, relativos ao Brasil (f. 63-79) |a Portaria e contratos relativos aos armazéns para provimento das tropas, em Alcântara, e à Fábrica dos Fornos, Amaçaria, Celeiros e Quintal para a manufatura do Pão, no Espragal (f. 93-109) |a Determinação sobre o expediente da manufatura e arrecadação do biscoito (f. 109-111) |a Quanto à formalidade da escrituração das contas e de como se devem dar e ajustar com as relações e mapas precisos (f. 111 v.-112 v.) |a Decreto sobre os bens confiscados aos Duque de Aveiro, Conde de Atouguia e Marqueses de Távora (f. 113-114 v., 116-116 v., 128-129 v.) |a Cópia do decreto sobre a arrecadação dos bens sequestrados às Casas da Companhia de Jesus (f. 115-116) |a Decreto de criação da Contadoria da Junta do Comércio (f. 118-119 v.) |a Carta de doação de D. José da Casa de São Roque, e outros bens, à Casa da Misericórdia de Lisboa (f. 122-125) |a Alvará para o governo e aumento das Fábricas de lanifícios de Guarda, Castelo Branco e Pinhel (f. 125 v.-126 v.) |a Alvará que concede a Domingos Ferreira Pinto, negociante da cidade do Porto, a isenção de direitos, por dez anos, no fabrico de baetas e baetões. 1770 (f. 145-146) |a Decreto que concede a António Xavier de Magalhães, escriturário da Junta da Fazenda da ilha da Madeira, uma ajuda de custo para o seu transporte (f. 147) |a Ordem do Conde de Oeiras, Ministro e Secretário de Estado, Inspetor Geral do Erário Régio, para o Superintendente Geral do Subsídio Militar da Décima da comarca de Portalegre entregar os valores ainda em falta (148-148 v.) |a Ordem do Marquês de Pombal, Inspetor Geral do Erário Régio, para o juiz de fora da ilha de Porto Santo dar conta do dinheiro que tiver em cofre relativo ao rendimento para os cativos (f. 149-150) |a Ordem do Conde de Oeiras, Ministro e Secretário de Estado, Inspetor Geral do Erário Régio, para o desembargador José Freire Falcão de Mendonça, Superintendente Geral das Alfândegas da Província do Alentejo e Reino do Algarve, para ajustar as contas dos rendimentos do ano corrente e antecedentes (f. 151) |a Ordenação de D. Pedro I para que não haja advogados nem procuradores do número na sua corte (f. 152-152 v.) |a Precatória para penhora a favor de Miguel Rodrigues Frois contra Pedro Francisco de Aguiar (f. 154-164 v.) |a Precatória para posse e entrega a favor de António Lopes da Silva e Manuel Dias (f. 166-159 v.) |a Sobre a concessão de licenças a diversas pessoas para ocuparem locais das fortificações que não estão a uso (f. 192-193) |a Requerimento de Manuel Silveira, José da Silva Morais, Filipe Nogueira e Clemente da Silva para lhes ser passada certidão "em como todas as muralhas antigas são pertencentes às Fortificações da Vedoria Geral desta Corte e são da Fazenda Real" (f. 195-196) |a Requerimento dos oficiais e soldados que viagiaram a linha do naufrágio sucedido a 8 de janeiro de 1774, e outros documentos sobre o assunto (f. 198-209) |a Relação dos oficiais de Infantaria desta corte e província da Estremadura (f. 212-214 v.) |a Cartas de Alberto Rodrigues Lage para André Manuel Barradas e António Rodrigues Paião e respostas (f. 217-[217c]) |a Alvará de Filipe II que determina que "o escrivão das imposições tenha mil réis de correr as Tavernas emquanto não ouver rendeiros a ella" (f. 221-221 v.) |a Alvará de mercê a Pedro Caetano Pinto de Moraes Sarmento da serventia do ofício de recebedor da casa da fruta da cidade de Lisboa (f. 222-224) |a Cópia da provisão de ordem que em 25 de maio de 1764 se expediu pelo Real Erário ao doutor Diogo Leite Pereira, juiz do crime de Santarém (f. 229-229 v.) |a Requerimento de Francisco Xavier Fernandes, escrivão proprietário da Mesa Grande, para lhe ser passada certidão das oposições que fizeram os escrivães da Mesa Grande e escrivão da saída, entre si pelas regalias dos lugares (f. 231-233 v.) |a Requerimento de Francisco Nicolau Brito, clérigo presbítero e beneficiado da colegiada de São Pedro (f. 235) |a Carta de Eleutério José Soares de Oliveira para Alberto Rodrigues Lage (f. [235a]) |a Relação de varias cartas. alvarás e mandados relativos ao pagamento dos ordenados e congruas dos eclesiásticos nas ilhas da Madeira e Porto Santo (f. 237-245) |a Alvará de D. José dirigido ao corregedor da comarca da ilha da Madeira sobre a dúvida relativa à arrecadação dos bens sequestrados ás confrarias (f. 248-248 v.) |a Ordem sobre a construção da igreja de Santa António de Azenilha (f. 249) |a Alvará de extinção do ofício de tesoureiro da Intendência das dívidas antigas (f. 252) |a Ordem sobre o pagamento das dívidas antigas dos armazéns (f. 253-253 v.) |a Passaporte do Intendente Geral da Polícia para Francisco da Silva de Ataíde, José da Silva de Meneses e frei António da Madre de Deus, passem de Lisboa para Leiria (f. 256) |a Acórdão sobre os assentistas das munições de boca das províncias do Alentejo e Beira (f. 257-259 v.) |a Provisão dirigida ao corregedor da comarca de Tomar sobre o requerimento de Aurélio António Cotrim de Sousa, correio mor da comarca de Tomar (f. 261-261 v.) |a Instruções para os mestres pedreiros arrematantes da obra do farol no sítio da Fortaleza de São Julião da Barra (f. 262-265) |a Instruções do Intendente Geral da Polícia, Inácio Ferreira Souto, para "se formar o processo simplesmente verbal e uso das Leis da Polícia" (f. 268-282) |a "Instruções que a Junta da Administração Geral dos Provimentos das Munições de Boca para as tropas destes reinos manda dar ao administrador da Real Fábrica dos Fornos de Val de Zebro, para o governo económico da sua administração e da manufatura do biscoito" (f. 293-297 v.) |a Cópia da carta régia de doação feita á Universidade de Coimbra em 4 de julho de 1774 (f. 299-309 v.) |a Instruções para o governo da Junta da Fazenda da Universidade de Coimbra (f. 310-320 v.) |a Carta de Baltasar Pinto de Miranda para Jorge Luís Teixeira de Carvalho (f. 322) |a Ordem para os superintendentes das alfândegas das províncias do norte (f. 324-324 v.) |a Proposta de Alberto Jaqueri de Sales sobre a fábrica de panos de linho do reino (f. 325-329 v.) |a Requerimento de António Jacinto de Araújo, contratador do contrato das portagens de 1754 a 1756 (f. 331) |a Auto de sequestro dos bens da Casa de Aveiro feito pelo desembargador Pedro Libório de Amorim (f. 334-351 v.) |a Certidão de um requerimento feito por parte de Luís José de Contador de Argote (f. 352-354 v.) |a Notícias de José Luís Álvares a respeito do que se deve e terras que há no reino pertencentes a Fortificação (f. 356-366 v.) |a Pessoas da Contadoria Geral da Guerra capazes para tomar contas (f. 372-373) |a Relação das rendas pertencentes a Sua Majestade que nesta vila de Setúbal e sua comarca há (f. 376-379) |a Dúvidas sobre a lei de 22 de dezembro de 1761 em que encarrega aos corregedores a cobrança das sisas (f. 380-382 v.) |a Fórmula para dar conta do recebimento das sisas (f. 383-384 v.) |a Relação das pessoas que se ocupam na arrecadação dos direitos reais da Casa da Sisa do Pescado fresco da cidade de Lisboa, no ano de 1790 e dos ordenados que vencem (f. 386-386 v.) |a Parecer sobre as almadravas desde o Cabo de São Vicente até à Barra de Tavira (f. 388-394) |a Notícia de Agostinho dos Reis Picão sobre as rendas de Sesimbra (f. 396-399) |a Encadernado em: "Coleção Jozefina. Tomo 7", pertencente, por sua vez, a um conjunto de 8 volumes composto maioritariamente por legislação, impressa e manuscrita, compilados e anotados por Alberto Rodrigues Lage, relativos, na maior parte, aos reinados de D. José e de D. Maria I, com índices e anotações |
| 500 | 0 | 0 | |a Leis, decretos etc. |
| 540 | 1 | |a Colecção Josefina | |
| 701 | 1 | |a Lage |b Alberto Rodrigues |f 1733-18-- |4 070 |3 603868 | |
| 702 | 1 | |a Pombal |c Marquês de |f 1699-1782 |4 390 |3 71369 | |
| 710 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rei |c 1750-1777 (José I) |3 45171 |
| 711 | 0 | 1 | |a Portugal |b Rainha |f 1777-1815 (Maria I) |4 070 |3 284866 |
| 711 | 0 | 2 | |a Portugal |b Rei |c 1598-1621 (Filipe II) |4 070 |3 1304952 |
| 801 | 0 | |a PT |b BN |g RPC | |
| 966 | |l BN |m RESMAN |s PBA. 459 |x 2 | ||
| 901 | |a Manuscripts | ||
| 902 | |a Manuscript | ||